ANTT confirma a legalidade das multas / Reprodução
Continua depois da publicidade
Assim como o Diário do Litoral vem noticiando, os pedágios free flow vem para ficar no Litoral Paulista. Até o momento, mesmo com poucos pontos completamente operacionais, o novo modelo já apresenta diversas polêmicas. Até março de 2024, o sistema computou 669.060 multas na rodovia Rio-Santos.
O principal motivo desse elevado número é por conta da estrutura extremamente simples e discreta. Se antes, o motorista encontrava uma praça bem informativa e sinalizada, hoje, só encontra um suporte para câmeras e sensores, fatores que o deixam como um ponto cego.
Continua depois da publicidade
O sistema registra automaticamente a placa e faz a devida cobrança. Para quem conta com as tags não precisa se preocupar e o valor é cobrado automaticamente.
No entanto, a grande maioria da população ainda precisa acessar o site da concessionária para concluir o pagamento. A plataforma coloca a pendência em até dois dias e o motorista pode ser multado em infração gravíssima na carteira em caso da não quitação.
Continua depois da publicidade
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todas as multas aplicadas na rodovia Rio-Santos são legítimas e uma prova que o novo pedágio funciona perfeitamente.
Apesar do direcionamento positivo da ANTT, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com uma ação contra a União e a concessionária responsável pelo trecho.
Dessa forma, todas as novas multas elaboradas pelo free flow foram suspensas. Além disso, um prazo de cinco anos foi adicionado para as pendências antigas.
Continua depois da publicidade
A ação alega que os pontos de observação não estão com as devidas sinalizações e nem contam com presença de locais físicos para solucionar dúvidas dos motoristas.