01 de Julho de 2024 • 22:56
ANTT confirma a legalidade das multas / Reprodução
Assim como o Diário do Litoral vem noticiando, os pedágios free flow vem para ficar no Litoral Paulista. Até o momento, mesmo com poucos pontos completamente operacionais, o novo modelo já apresenta diversas polêmicas. Até março de 2024, o sistema computou 669.060 multas na rodovia Rio-Santos.
O principal motivo desse elevado número é por conta da estrutura extremamente simples e discreta. Se antes, o motorista encontrava uma praça bem informativa e sinalizada, hoje, só encontra um suporte para câmeras e sensores, fatores que o deixam como um ponto cego.
O sistema registra automaticamente a placa e faz a devida cobrança. Para quem conta com as tags não precisa se preocupar e o valor é cobrado automaticamente.
No entanto, a grande maioria da população ainda precisa acessar o site da concessionária para concluir o pagamento. A plataforma coloca a pendência em até dois dias e o motorista pode ser multado em infração gravíssima na carteira em caso da não quitação.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todas as multas aplicadas na rodovia Rio-Santos são legítimas e uma prova que o novo pedágio funciona perfeitamente.
Apesar do direcionamento positivo da ANTT, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com uma ação contra a União e a concessionária responsável pelo trecho.
Dessa forma, todas as novas multas elaboradas pelo free flow foram suspensas. Além disso, um prazo de cinco anos foi adicionado para as pendências antigas.
A ação alega que os pontos de observação não estão com as devidas sinalizações e nem contam com presença de locais físicos para solucionar dúvidas dos motoristas.
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