França anuncia linha de crédito de R$ 4 bi para microempreendedores

Em visita à redação do Diário do Litoral na manhã desta terça-feira (22), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou uma linha de crédito de R$ 4 bilhões para os micro e pequenos empreendedores. O montante pode chegar a R$ 150 mil por CNPJ, no caso de empresas geridas por mulheres. E o pagamento só começa após 12 meses e deverá ser quitado em até 60 vezes. O juro nesses contratos será de 5% ao ano mais a Selic, que é a taxa básica de juros da Economia, hoje fixada pelo Banco Central em 10,75% ao ano. A ideia é que os Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil invistam em seus negócios, gerem novos negócios e criem mais empregos.

‘Batizada’ com o nome de Procred 360 a linha de crédito empresta até um terço do que a pessoa jurídica faturou no ano anterior e o acesso será feito, inicialmente, através dos bancos oficiais, a Caixa Federal e o Banco do Brasil. Futuramente, a ideia é expandir essas portas de entrada no programa também para os bancos privados e até através de um aplicativo próprio.

“Se for MEI ou microempresário, os bancos cobram até 28% de juros ao ano. E nós estamos falando em 14%, 15% ao ano, pouco mais de 1% ao mês”, resume Márcio França. Segundo o ministro, 99% dos CNPJs ativos no País estão vinculados a micro e pequenas empresas e aos MEIs.

“O que a gente quer é que ele (pequeno e microempreendedor) gere novos empregos. O presidente Lula comemorou recordes de empregos em 2023 e agora em 2024. Mas, quando você decupa esses novos empregos gerados, 70% deles vêm das pequenas empresas”, revela o ex-governador de São Paulo.

“Então, se eu coloco dinheiro na mão dessas pessoas, elas vão comprar um balcão novo, vão pintar o prédio. É a cabeleireira que quer trocar uma cadeira, colocar um ar-condicionado. É o transportador que vai trocar o carro, os pneus. A gente está fornecendo a possibilidade de o entregador parar de pagar aluguel na moto que ele usa. Muitos deles não têm a moto e pagam por dia. Então, estamos oferecendo a oportunidade deles comprarem a própria moto e pararem de pagar aluguel. E, se ele comprar uma moto elétrica, vai economizar também no combustível. Esse é o tipo da pessoa que não pega o dinheiro para guardar. Ele vai aplicar no seu próprio negócio. E tudo isso movimenta a Economia. É um ganha-ganha”, projeta Márcio França.

“O Governo Federal será o fiador desses empreendedores. O objetivo do presidente Lula é que o pequeno empreendedor se sinta acolhido. Hoje, ele tem a impressão que o Governo só quer cobrar imposto, mandar a guia da DARF”, completa o ministro.

Receita do Sucesso

Na prática, o programa reedita uma receita que já deu certo num passado recente. Isso porque a linha de crédito foi criada como medida provisória no início deste ano. Logo após a edição da MP pelo presidente da República foram firmados oito mil contratos em apenas dois dias.

Mas, o prazo de validade da medida provisória se esgotou sem que o Congresso Nacional analisasse sua legalidade e desse o aval à sua continuidade. E o Governo Federal precisou transformá-la em projeto de lei, que acabou sancionado por Lula no último 10, o que transformou o Acredita e o Procred 360 em políticas públicas perenes.
“Agora, é lei e a gente imagina que vai haver uma euforia”, conclui o ministro.