Cotidiano
Os ambulantes descumpriram a lei municipal 6824, com a contratação de população em situação de rua para atuar como auxiliar nos carrinhos
Pedro Henrique Fonseca
Publicado em 15/02/2015 às 11:26
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Uma força-tarefa, composta por fiscais do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias de Santos (Desemp), da Secretaria de Finanças (Sefin), Guardas Municipais e técnicos da Secretaria de Assistência Social (Seas), apreendeu seis carrinhos de ambulantes na faixa de areia da praia, na manhã de sexta (13).
Os proprietários foram autuados e receberam multa no valor de R$ 537,60.
Os ambulantes descumpriram a lei municipal 6824, com a contratação de população em situação de rua para atuar como auxiliar nos carrinhos. A legislação regulamenta a atuação dos auxiliares e exige a identificação dos mesmos por meio de crachá, explica o Chefe do Desemp, Ronaldo Vizine. “Os ambulantes não perderam a licença, mas podem sofrer processo de cassação”, disse.
A ação, que tem como objetivo coibir a contratação de mão de obra indevida, será repetida nos próximos dias, em data a ser definida.
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