Força Delegada 'ataca' de madrugada contra pessoas em situação de rua em Santos

Uma Força Delegada, formada por funcionários públicos e policiais militares, está agindo contra pessoas em situação de rua na Cidade. O Diário conseguiu um áudio, um documento enviado à Ouvidoria e o depoimento de um morador de rua e funcionários públicos. A força é formada por inúmeras secretarias municipais. Age sob colaboração, inclusive, de informantes.        

A questão também já havia sido revelada por funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), cujo secretário, Elias Júnior, foi denunciado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por racionamento de comida nos abrigos. Em contato com eles, a Força Delegada foi confirmada.

À frente da Força estaria o secretário das Prefeituras Regionais, Rivaldo Santos e gente do alto escalão do governo Rogério Santos (Republicanos). A Guarda Civil Municipal (GCM) não atua na força porque foi proibida pela secretária de Segurança Pública, Raquel Gallinati, por não concordar com a forma aplicada, causando-lhe desgaste institucional.   

“A Força delegada ainda usa um veículo próprio e descaracterizado (sem adesivo da Prefeitura). Isso ocorre em vários bairros. A Pompéia é um alvo rotineiro”, afirma a funcionária da SEDS, que encaminhou até a placa do veículo utilizado.  

O prefeito Rogério Santos, durante a campanha à reeleição, prometeu corrigir falhas e transformar a área em modelo regional por conta da quantidade de reclamações e problemas nos últimos anos. A força delegada, segundo técnicos, serve apenas como paliativo ao problema social.

Abordagens

A equipe age de madrugada para não chamar a atenção da opinião pública. As abordagens possuem características higienistas. Não tem qualquer objetivo social, pois os agentes não fazem atendimento ou dão orientação para que as pessoas procurem um dos abrigos oferecidos pela SEDS. Também é usado um caminhão para jogar os pertences dos abordados, que geralmente só conseguem salvar documentos e roupas.   

“Eles chegam entre uma e três da madrugada, nos acordam e retiram os papelões que usamos para forrar o chão e dormir. A gente até já sabe e, nesse período, separamos o que pode ser salvo. Depois, mandam a gente circular. É pura maldade. A PM acompanha dando segurança. Isso acontece quase todos os dias nas ruas do Gonzaga e de madrugada para não haver testemunhas”, explica Alberto Ferreira, nome fictício da pessoa em situação de rua. Ele tem medo de ser mais perseguido caso se identificasse.     

Áudio

A Reportagem obteve a cópia de uma reclamação realizada na Ouvidoria que confirma o depoimento de Ferreira. 

Nela fica claro que a situação ocorre em outros bairros. No dia 20 de fevereiro último, um munícipe informou que dois dias antes (18), por volta das 8h30, flagrou um funcionário público acordando e retirando o cobertor de uma pessoa em situação de rua de forma hostil. A situação ocorreu no Largo Sete de Setembro, no Centro. 

A testemunha informou à Ouvidoria que as abordagens violentas são rotineiras por parte desse funcionário.  

O Diário também recebeu um áudio do suposto funcionário da tal Força Delegada reclamando no grupo de WhatsApp de uma suposta denúncia sobre suas abordagens. 

“Olá meus amigos do grupo GTTT. Hoje, após a chegada da Praça Rui Barbosa, do serviço que foi feito, eu recebi a sabedoria pra responder do serviço que é feito da força delegada na central histórica. Parece que existe alguma pessoa descontente com as abordagens que são feitas com os moradores em situação de rua. Então eu resolvi passar aqui no grupo né? Pra saber se realmente o meu trabalho é importante pro município”, disse.

O funcionário continua: “principalmente para a nossa central histórica. Gostaria do que os senhores fizessem alguma observação neste grupo aqui. Pra que eu não me sentisse tão chateado como eu fiquei agora, né? Até faço ideia quem seja a pessoa que está reclamando aqui nesta Ouvidoria. E fico muito, mas muito chateado. Espero que os senhores consigam ouvir este áudio. Fazer algum tipo de observação com relação ao meu trabalho da força delegada na central histórica. Muito obrigado do minuto de atenção que vocês me deram. Forte abraço a todos desse grupo”.

Audiência

A situação deverá ser mais um questão abordada na audiência pública desta quarta-feira (2), na Câmara de Santos, em que o secretário Elias Júnior deverá ser sabatinado.

A audiência foi marcada pelo vereador Sérgio Santana (PL), em meio a situação desconfortável gerada após o caso de racionamento de comida vir a público por conta de duas reportagens exclusivas do Diário do Litoral, que publicou a questão com exclusividade. 

Vale lembrar que o secretário de Desenvolvimento Social, Elias Júnior, esteve na última quarta-feira (26), às 16 horas, em reunião a portas fechadas com os vereadores, na Câmara de Santos. A reunião foi quase secreta. Não foi secreta porque foi publicada no site da Casa, mas sem detalhe algum do que foi falado.   

Prefeitura não reconhece Força Delegada

Procurada, a Prefeitura informa que a Ouvidoria não registrou queixas e/ou denúncias sobre a realização de uma “força delegada” e destaca que, nas ruas, a Equipe Especializada em Abordagem Social da Seds segue com o objetivo de monitorar pontos da Cidade, identificando local de afixação das pessoas em situação de rua e encorajando a aderirem aos serviços socioassistenciais ofertados.

Segundo a Prefeitura, o trabalho multidisciplinar envolve uma equipe composta por agentes de serviço social, que trabalham em carros adesivados todos os dias. A abordagem envolve aproximação e escuta qualificada e de confiança, que também pode ser acionada pelo munícipe por meio do telefone 153.

Revela que, ao aceitar o auxílio, às pessoas em situação de vulnerabilidade são encaminhadas para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), localizado na Rua Amador Bueno, 446, Vila Nova.

O equipamento funciona como um sistema de porta de entrada, para que o atendimento seja realizado conforme as necessidades apresentadas, com direito a guarda de pertences pessoais, canil, lavanderia, higienização, alimentação, assistência psicossocial e encaminhamento para acolhimento em abrigos.

Sobre a ação noturna, diz que as operações são feitas em quatro períodos (manhã, tarde, noite e madrugada). Não há exclusividade de faixa horária. E que trata-se de uma ação rotineira de fiscalização ao Código de Posturas do Município, realizada pela Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref) em parceria com a Polícia Militar.

“Executada por seis equipes, visa coibir o descarte irregular de resíduos e o abandono de inservíveis em vias públicas, além do cumprimento das normas de zeladoria pública. Atua também em ferros-velhos clandestinos, locais que recebem materiais ilícitos como fios, cobres e metais, originários de furtos e roubos”, afirma.

Explica que nenhum objeto pessoal é recolhido, somente materiais descartados e/ou abandonados. Vale destacar que só são retirados das vias públicas materiais e resíduos abandonados por estas pessoas e/ou quaisquer cidadãos e/ou descartados de forma irregular, conforme o Artigo 14 do Código de Posturas do Município: “é proibido despejar detritos de qualquer natureza nos passeios, jardins e logradouros públicos, nos canais e nos terrenos baldios”.

Por fim, a Secretaria das Prefeituras Regionais é a responsável pela zeladoria pública, bem como a fiscalização de posturas em vias públicas.