Foram julgados 74.186 casos de corrupção desde 2012

Os processos sobre corrupção julgados pelas Justiças Federal e Estaduais somaram 74.186, de 2012 a julho de 2014. Os dados foram divulgados esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações enviadas pelos próprios tribunais. O conselho busca priorizar o julgamento de casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, com a Meta 4.

No caso da Justiça Federal, o objetivo do conselho é julgar 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Do total de processos, foram julgados, até este ano, 75,83%, com 15.474. Foram julgados 13.114 sobre crimes contra a administração e 2.360 de improbidade. Já em relação às ações de 2012, quando a meta é de 50%, a esfera conseguiu apreciar a totalidade dos 4.183 processos nos últimos dois anos. Foram 3.526 (crimes contra a administração) e 657 (improbidade).

Esses números, porém, não incluem os Tribunais Regionais Federais da 1ª Região (TRF-1), que abrangem Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, e da 2ª Região (TRF-2), em que fazem parte Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Na Justiça Estadual, a meta do CNJ se aplica às ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012. Nessa data, havia 86.418 processos sobre corrupção ajuizados. Os julgamentos foram realizados entre 2013 e 2014 e chegaram a 30.911, ou seja, 35 77%.

Nos crimes de improbidade administrativa, a Estadual cumpriu 32 17% da meta, com 9.501 dos processos julgados. Já em relação aos crimes contra a administração pública, foram julgados 21.410 processos, resultando no cumprimento de 37,64% até julho de 2014 de acordo com o CNJ.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que a meta é de 100% para 2011, como na Justiça Federal, 7.085 dos processos ajuizados até dezembro daquele ano foram julgados, o que representa 79%. Entre eles, 5.350 já receberam julgamento de mérito. No caso da meta de 2012, que é de 50%, o CNJ informa que a Corte já atingiu 119% de cumprimento.

O conselho também divulgou os dados sobre o julgamento entre os Tribunais de Justiça, que também têm como meta julgamentos de processos ajuizados até dezembro de 2012, assim como acontece também na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais.

Em Alagoas, por exemplo, o TJ atingiu 93,04% da meta, com o julgamento de 1.687 processos. No Rio de Janeiro, foram cumpridos 22,42% da meta, julgando 3.257 processos. No Rio Grande do Sul, já foram 2.111 (22,42% da meta). Em São Paulo, o cumprimento é de 49,14%, com 14.394 processos julgados.