Fim do Saque-Aniversário? Entenda as possíveis mudanças no FGTS

O governo tem a intenção de enviar ao Legislativo uma proposta para acabar com o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além dessa mudança, a ideia é alterar as regras para o empréstimo consignado para o setor privado, que poderia incluir o uso da multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia.

Para Francisco Macena, ministro interino do Trabalho, a linha de crédito oferecida por instituições bancárias seja substituída por essa mudança. Em suma, ela é oferecida quando os trabalhadores buscam antecipar as parcelas do Saque- Aniversário.

Ainda como apenas uma grande ideia, em caso de uma futura  aprovação, o objetivo é que entre em vigor no primeiro semestre de 2025.

No projeto, os empregados do setor privado poderão comprometer até 35% do seu pagamento mensal bruto nesse novo modelo. Vale lembrar que isso inclui benefícios, abonos e comissões.

Quais os tipos de saque?

Saque-rescisão

Quando o trabalhador é demitido sem justa-causa. Desse modo, ele tem direito ao saque integral do valor retido no FGTS.

Saque-aniversário

São transações opcionais e anuais. No mês do seu aniversário, o trabalhador tem direito a fazer um saque. Em caso de demissão, o empregado só vai conseguir tirar o dinheiro da multa rescisória.