Cotidiano
O governo tem a intenção de enviar ao Legislativo uma proposta para acabar com o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Igor de Paiva
Publicado em 09/10/2024 Ã s 08:30
Atualizado em 09/10/2024 Ã s 09:33
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No projeto, os empregados do setor privado poderão comprometer até 35% do seu pagamento mensal bruto / Reprodução
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O governo tem a intenção de enviar ao Legislativo uma proposta para acabar com o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além dessa mudança, a ideia é alterar as regras para o empréstimo consignado para o setor privado, que poderia incluir o uso da multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia.
Para Francisco Macena, ministro interino do Trabalho, a linha de crédito oferecida por instituições bancárias seja substituída por essa mudança. Em suma, ela é oferecida quando os trabalhadores buscam antecipar as parcelas do Saque- Aniversário.
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Ainda como apenas uma grande ideia, em caso de uma futura aprovação, o objetivo é que entre em vigor no primeiro semestre de 2025.
No projeto, os empregados do setor privado poderão comprometer até 35% do seu pagamento mensal bruto nesse novo modelo. Vale lembrar que isso inclui benefícios, abonos e comissões.
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Quando o trabalhador é demitido sem justa-causa. Desse modo, ele tem direito ao saque integral do valor retido no FGTS.
São transações opcionais e anuais. No mês do seu aniversário, o trabalhador tem direito a fazer um saque. Em caso de demissão, o empregado só vai conseguir tirar o dinheiro da multa rescisória.
