Ferros-velhos de Santos terão maior controle

A Prefeitura de Santos terá em breve um poder maior de controle dos ferros-velhos, graças à aprovação de uma lei disciplinando o comércio de resíduos e sucatas de cobre, alumínio, bronze e outros objetos similares.

A proposta foi enviada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e passou ontem em segunda discussão. Como recebeu mais emendas, ainda retornará para plenário para ser votada em redação final. O objetivo principal é coibir a venda de peças roubadas ou furtadas de carros.

A nova legislação determina que os proprietários de ferros-velhos devem ter recibos ou notas fiscais do material que venham a receber. Os recibos ou notas fiscais devem conter nome e CPF do vendedor ou doador e endereço de quem fez a venda ou doou o material, além da descrição do material e de sua quantidade.

Duas emendas do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) não foram aprovadas. Uma delas aumentava o valor da multa de R$ 1 mil para R$ 5 mil.

Pelo texto aprovado, o estabelecimento flagrado em condição irregular pagará R$ 1 mil de multa, com valor dobrado em caso de reincidência. A legislação prevê ainda a cassação de alvará de licença e funcionamento, quando forem esgotadas as medidas administrativas.

Apesar de ressaltar a boa intenção da lei, o vereador Adilson Júnior (PT) considerou a proposta sem efeito e de difícil fiscalização.

Identidade visual

O prefeito assumiu um compromisso de enviar um projeto de lei criando um Manual de Identidade Visual para os equipamentos municipais (como escolas e unidades de Saúde, por exemplo).

Quem revelou esse compromisso foi o vereador Benedito Furtado (PSB) que tinha ontem um projeto similar em pauta. Ele mesmo pediu aos demais vereadores para que sua proposta não avançasse — havia recebido o veto total do Executivo e o Legislativo poderia derrubar esse veto — por conta do compromisso assumido pelo prefeito.