Fechamento da Escola Braz Cubas é suspenso

A Defensoria Pública de SP e a Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obtiveram ontem decisão favorável à liminar solicitada da Câmara Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que suspendeu o fechamento da Escola Estadual Braz Cubas. O encerramento das atividades no local integra o plano de reorganização escolar do Governo do Estado.

Em primeira instância, a Justiça havia negado o pedido, formulado pelo defensor público Thiago Santos de Souza e pela advogada Letícia Giribelo Gomes do Nascimento. Eles argumentaram que o fechamento da escola, referência na educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência, foi determinada sem esgotar as possibilidades de mantê-la em funcionamento.

Na última sexta-feira (13), o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, suspendeu a ordem de reintegração de posse de escolas ocupadas por estudantes em protesto contra o plano de reorganização escolar. A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

A Defensoria já havia, na quinta-feira (12), interposto um recurso ao TJ-SP em que pedia a suspensão da ordem judicial de reintegração de posse. Caso esse pedido fosse indeferido, a Defensoria solicitava, ao menos, que a Polícia Militar apresentasse um plano de reintegração de posse baseado no diálogo e evitando-se o uso da força contra os adolescentes.

Ofício

A Defensoria, por meio de seu Núcleo Especializado de Infância e Juventude, enviou à Secretaria Estadual de Educação um ofício em que pede explicações acerca do plano de reorganização das escolas estaduais, a ser implementado a partir de 2016. O pedido foi encaminhado após o Núcleo ter sido procurado por alunos, pais e profissionais, preocupados com eventuais prejuízos educacionais que as mudanças possam causar. Diversas escolas já foram comunicadas da intenção do Governo do Estado em separar os alunos de acordo com os ciclos de ensino. Com a medida, algumas escolas poderão ser fechadas a partir de 2016.

No ofício, a Defensoria Pública solicita explicações específicas sobre como será feita essa organização e como ela será colocada em prática. Questiona também se foram realizados estudos ou pesquisas para justificar as mudanças.

O órgão aguarda as respostas da Secretaria Estadual de Educação para, a partir delas, adotar as medidas cabíveis.

Resposta da Diretoria de Ensino

Em nota, “a Diretoria Regional de Ensino de Santos informa que não recebeu notificação judicial e está à disposição para  prestar todos os esclarecimentos.”