Fazenda repassa R$ 497 milhões em ICMS às prefeituras

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (11/11) R$ 497,33 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 3 a 7 de novembro de 2014. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para o mês de novembro, a Secretaria da Fazenda estima um repasse total de R$ 2,13 bilhões, distribuídos em quatro depósitos semanais para os municípios paulistas. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Nos dez meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 19,87 bilhões aos municípios paulistas.

Em 2013, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,02 bilhões.