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A situação da estudante universitária especial Vanderléia Batista dos Santos, publicada ontem pelo Diário do Litoral, que mostra a luta da moça por transporte adaptado que permita ida e volta à Universidade de Santo Amaro (Unisa), no bairro do Boqueirão, no mesmo município de seu domicílio, é ainda mais difícil. Vanderléia, portadora de distrofia muscular progressiva, não consegue se tratar em Santos, onde tem atendimento gratuito e especializado.
“Eu tenho uma irmã com a mesma patologia. Há anos estamos tentando um tratamento contínuo e gratuito na Universidade Santa Cecília (Unisanta), em Santos, mas não temos transporte. Em Praia Grande, não conseguimos o tratamento para nossa doença, que é degenerativa e muito grave”, afirma Vanderléia, que chegou a usar um transporte oferecido pela Administração, mas a qualidade do carro (Kombi) – o mesmo que faz o transporte hospitalar - só piorava seu estado de saúde. “Eu chegava pior. Era constrangedora a situação, pois o motorista tinha que me carregar no colo”, afirma.
Vanderléia explica que sua doença não lhe permite equilíbrio e qualquer impacto castiga muito de seu corpo. “Eu era transportada toda solta dentro do carro. O desgaste era muito grande e não tínhamos condições de pagar um transporte adaptado. Na universidade, tínhamos um excelente tratamento, mas tivemos que interrompê-lo. Aqui em Praia Grande, temos que aguardar uma fila de espera, para receber um tratamento precário”, finaliza.
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Luta para estudar
Vanderléia vai recorrer à Justiça pelo direito a transporte adaptado também para estudar Pedagogia. Suas aulas presenciais acontecem uma vez por semana, todas às quintas-feiras, das 19h às 22h30. A estudante mora no bairro Caieiras, zona periférica do Município e, mesmo conseguindo carona, ainda percorre um longo trecho na cadeira de rodas, em rua de paralelepípedo, até chegar à faculdade,
Como os também especiais Jackson Paula e Bruno Souto, que estudam em Santos, Vanderléia, apesar de ter que percorrer distância menor, não vem tendo o direito reconhecido pelo Município e pelo Estado.
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Prefeitura afirma que não vai conceder condução
Sobre o tratamento em Santos, a Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande (Sesap) informa que verificou em seu sistema, SaudeTech, e no antigo sistema de solicitação de transporte e não foi encontrado cadastro da paciente, ou seja, não houve solicitação formal para o serviço.
A Sesap ressalta que conta com dois serviços de transporte de pacientes: o Transporte Fora de Domicílio (TFD) e o Social. A munícipe deve entrar em contato através do telefone 3496-2416 para obter informações de como deverá proceder para solicitar o benefício.
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Na questão do estudo, a Administração ratifica que o Ensino Superior não está compreendido como competência constitucional do Município na área educacional.
Segundo a Prefeitura, o transporte escolar gratuito só é disponibilizado para alunos matriculados em escolas da rede municipal (ensino infantil e fundamental) que ficam no perímetro de dois quilômetros de distância de onde residem e crianças com necessidades especiais, matriculadas em um dos quatro polos educacionais voltados para este público.
A Prefeitura finaliza adiantando que está estudando uma minuta de projeto de lei, que subsidia o transporte escolar para os estudantes universitários portadores de deficiência. A subvenção seria em forma de auxílio financeiro. Os impactos financeiros orçamentários estão sendo analisados. O projeto está em elaboração e, depois do recesso, será encaminhado para apreciação da Câmara. Se aprovado, vigorará a partir de 2015.
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