Falta de representação gera insegurança no litoral de SP, afirma sindicalista

A Baixada Santista carece de representantes, seja na esfera municipal, estadual e federal, que saiam do discurso vazio e cobrem das autoridades eleitas e constituídas um aumento de efetivo e melhores condições de trabalho aos poucos policiais que se esforçam e se arriscam diariamente por um mínimo da segurança pública que ainda resta na região.

O desabafo acima é do diretor e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santos, Região e Vale do Ribeira, Márcio de Almeida Pino, revelando que o deficit operacional e a defasagem salarial dos profissionais de segurança pública, que está sempre por último na escala de prioridades, reflete diretamente na falta de segurança sentida pelo cidadão e cidadã santista e regional.
            
“Apesar da região ter eleito deputados (as), eles pouco se envolvem em relação à segurança pública. Por isso, a categoria acaba pedindo ajuda a deputados de fora. O deficit de policiais é muito grande e muitos que passaram no último concurso, ainda na gestão do governador Rodrigo Garcia, pediram exoneração por causa da desvalorização profissional e baixa remuneração”, afirma Pino.

A Organização das Nações Unidas (ONU) preconiza um policial para cada grupo de 350 habitantes. A Baixada tem cerca de 2,3 milhões de habitantes e necessitaria de cerca de 6,5 mil policiais. O efetivo da civil e militar não passa de quatro mil. Somente policiais civis, faltam 1,3 mil à região, incluindo o Vale do Ribeira. O deficit está entre 27 e 32%. Para se ter uma ideia, há quase duas décadas, no Estado, eram 45 mil policiais. Hoje, não chega a 30 mil.

“Um policial que ingressa na carreira recebe R$ 4,5 mil. Um aluguel em Santos custa, em média, R$ 2,5 mil. A falta de efetivo acarreta inúmeros problemas, como investigações paradas, por exemplo, o que significa crimes impunes. Hoje, na Baixada, não temos uma equipe para investigar crimes cibernéticos. O policial não é incentivado a se atualizar”, comenta o diretor. 

Márcio Pino lamenta que a ‘régua’ para avaliar o desempenho das policias civil e militar seja a quantidade de inquérito abertos e de apreensões ou prisões. “O que deveria servir como base é o número de inquéritos concluídos e os crimes que foram detectados e evitados. Ou seja, o uso da inteligência policial”, explica.

Também lamenta a falta de treinamento, quantidade grande de delegacias e viaturas sucateadas. Ele explica que, há mais de duas décadas, Santos tinha um contingente de 60 policiais divididos em três delegacias. “Hoje, são 20. No período noturno, eram 15. Hoje, são seis. Só uma delegacia fica aberta 24 horas. A gente ainda roda a cidade com Parati. A população cresceu e o número de policiais deveria ter aumentado e não diminuído”. 

Critério equivocado

Recentemente, o Diário publicou alguns supostos equívocos administrativos apontados pelo Sindicato. Por exemplo, a inexistência de um critério técnico-científico da Polícia Civil, que permitiu, por exemplo, a criação da Seccional de Praia Grande, que desviou policiais para funções administrativas de outras unidades para que ela pudesse funcionar.

Também a falta da segunda delegacia em Bertioga e a Delegacia do Porto de Santos, localizada numa área federal, que agrega policiais civis, mais do que outras da região. Dados recentes apontam que, em São Paulo, há um deficit de mais de 14,3 mil policiais civis.

Delegados

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) revela que mesmo com a nomeação de 4.017 novos agentes em maio de 2024, a Polícia Civil continua enfrentando constante evasão de profissionais.

Para se ter ideia da situação, 133 policiais deixaram a instituição apenas em julho de 2024. Isso ocorre, principalmente, porque São Paulo está entre os Estados que pior pagam a

Polícia Civil, o que tem trazido grande desestímulo aos servidores e resultado em constantes pedidos de exoneração e de aposentadoria.  
“Dos 41.912 cargos previstos para a Polícia Civil paulista, 27.569 estavam ocupados e 14.343 vagos em julho deste ano. Os dados são do Defasômetro – instrumento utilizado pelo Sindicato dos Delegados para monitorar os Recursos Humanos (RH) da Polícia Civil, com base no Portal da Transparência do governo paulista”, aponta o Sindpesp.  

Se o ritmo de baixas registradas em julho de 2024 (133) se mantiver, até o final de 2026, quando terminará o mandato do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), serão quase 4 mil policiais civis a menos, tornando, praticamente, inócuas as nomeações de 2024, como destaca a presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares

“A contratação de novos servidores é necessária. Contudo, medidas concretas precisam ser tomadas para a retenção dos aprovados nos concursos, especialmente quanto às atuais condições remuneratórias e de trabalho de nossos policiais civis. Somente com essas ações será possível atrair mais talentos para a instituição e aliviar a sobrecarga dos agentes em atividade, prestando o serviço que a sociedade merece e necessita”, destaca.

Jacqueline lembra que o governador ainda não apresentou propostas efetivas de reestruturação dos salários e da carreira aos servidores da Polícia Civil.  “Estamos caminhando para a metade do mandato do governador Tarcísio (Gomes de Freitas) e, até o momento, ele não apresentou nenhum plano de valorização efetiva da Polícia Civil, nem sinalizou o que pretende fazer até o final da gestão. A valorização dos policiais civis é urgente e reverte, também, em melhoria nas ações de combate ao crime e na segurança da população”. 

Para a presidente do Sindpesp, apenas com investimento na Polícia Civil e na investigação qualificada é que o Estado conseguirá combater a crescente onda de crimes. “Isso inclui os crimes cibernéticos, como os estelionatos eletrônicos, que vitimam inúmeros paulistas diariamente”, acrescenta. 

A presidente do Sindicato dos Delegados ainda reforça que, a falta de uma política de progressão na carreira da Polícia Civil, com critérios objetivos e transparentes, também desmotiva e leva às baixas na instituição. “Como já falado anteriormente, a evasão contínua faz com que os policiais civis que estão em atividade sejam submetidos a uma alta sobrecarga de trabalho, o que também leva ao adoecimento de muitos profissionais”, finaliza a presidente.