Falta de AVCB em escolas deixa milhares de crianças vulneráveis na Baixada

Praticamente metade das escolas da Região Metropolitana da Baixada Santista está expondo milhares de crianças ao perigo pela falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A Reportagem levantou, junto as nove prefeituras da região, que das 600 escolas existentes, 284 não possuem o documento fundamental para garantir que o imóvel seria seguro contra incêndios.

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Em Santos, recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura a pagar R$ 269.248,30, valor atualizado até janeiro de 2022, por não providenciar o documento (ver nessa reportagem). O único município que está em dia é Praia Grande, com suas 78 escolas certificadas. Mongaguá está quase lá: das 40 escolas, somente três não são certificadas.

Cubatão é a situação mais grave. Todas as 51 não possuem o AVCB. São Vicente, só a metade possui: são 118 escolas e apenas 59 estão certificadas. Bertioga tem 30 escolas, mas a Prefeitura não informou as que não possui o certificado.

Guarujá possui 105 escolas, mas 67 não têm o AVCB. Santos conta com 86 mas, até a questão da Justiça, ainda possuía 42 sem o documento dos bombeiros. Itanhaém tem 51 escolas e 26 sem o AVCB, e Peruíbe tem 41 escolas, mas 36 ainda não possuem o auto de vistoria.

CUBATÃO.

A Prefeitura de Cubatão informa que já deu início ao processo de regularização do AVCB e que as escolas possuem equipamentos de proteção contra incêndio. Uma empresa foi contratada para verificar as necessidades para regularização e já realizou levantamento das adequações necessárias nas edificações para isso.

"Estão sendo finalizados os projetos executivos para que os próprios públicos recebam as melhorias e, na sequência, seja solicitado o AVCB. A previsão é de que o processo esteja totalmente finalizado dentro de um ano", garante a Administração.

GUARUJÁ.

A Prefeitura esclarece que 38 possuem o AVCB vigente. Duas estão em processo de renovação e 36 com projetos em elaboração. As demais estão aguardando a vistoria da comissão para se adequarem à legislação.

Explica ainda que há a Comissão de Segurança Contra Incêndio, responsável por coordenar todo trâmite junto ao Corpo de Bombeiros para obtenção do AVCB e, para as unidades com mais de 1.500 m² de área construída, contratou uma empresa, por meio de processo licitatório para a elaboração de projeto de segurança contra incêndio. "O prazo para todas as unidades estarem regularizadas depende de dotação orçamentária", completa.

A Prefeitura de São Vicente garante que trabalha incessantemente para a regularização e a metade sem o documento se encontra em processo licitatório para a regularização. Já Bertioga revela que "algumas" ainda estão em processo de emissão do AVCB.

LITORAL SUL.

A Prefeitura de Itanhaém garante que está na fase final do atendimento das instruções técnicas do Corpo de Bombeiros que visam adequar as unidades escolares. Restam apenas sete unidades para a conclusão desta etapa.

Revela que após finalizar, será aberto processo licitatório para o projeto técnico de obtenção do AVCB. A municipalidade também se encontra em tratativa com o Ministério Público local para a definição dos prazos de regularização.

A Prefeitura de Mongaguá informa que das únicas três que se encontram pendentes do documento, uma unidade está em fase de licitação, uma em execução do serviço de AVCB e outra em elaboração de documentação para abrir processo licitatório. Isso tudo será resolvido ainda este ano.

Por fim, a Prefeitura de Peruíbe confirma cinco unidades com o laudo de AVCB válido e duas escolas em reforma com os itens para AVCB inclusos no projeto. "Ainda temos o processo licitatório de mais duas unidades, nos trâmites finais, para reforma com laudo de AVCB previsto no projeto. As demais escolas, à medida que forem recebendo investimentos para reforma ou ampliação, terão os itens para AVCB contemplados no projeto, que acontecerá a depender de previsão orçamentária".

SANTOS.

A Prefeitura já revelou que a condenação para pagamento de multa foi alvo de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município. O recurso foi acolhido e o TJ-SP proferiu decisão no dia 20 de abril, acolhendo o critério de cálculo apresentado pelo Município, que pode ocasionar redução do valor da condenação.

A Administração esclarece que das 86 escolas, 44 já apresentam o AVCB válido, além do Centro de Formação Darcy Ribeiro. Outras três estão recebendo serviços para obtenção do AVCB e seis escolas estão em processo para renovação do auto de vistoria.

Por fim, garante que todas as demais unidades de ensino já possuem em trâmite processos de reforma que contemplam a obtenção do AVCB ou aguardam a elaboração dos projetos pela Prodesan (Progresso e Desenvolvimento de Santos)", finaliza.