Facult não financiará projetos este ano

A Prefeitura de Santos não vai lançar este ano o edital para inscrições de projetos culturais financiados com dinheiro do Fundo de Assistência à Cultura (Facult). Porém, o secretário municipal de Cultura, Raul Christiano assumiu o compromisso com a classe artística de lançar o edital até o primeiro trimestre de 2014.

A falta de financiamento de projetos artísticos este ano se dá por problemas no caixa do Facult. O órgão é abastecido basicamente com as bilheterias de peças dos teatros municipais e dos desfiles de  Carnaval. Fechados para reforma este ano, os teatros Coliseu e Rosinha Mastrângelo deixaram de abastecer o Fundo. A outra forma de captação de recursos são as doações, mas essas são raras.

Uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Cultura foi realizada na segunda-feira para discutir o problema. No encontro, Raul Christiano anunciou a não abertura do edital para as inscrições.

Segundo explicou ontem o secretário ao Diário do Litoral, o caixa do Facult conta hoje com R$ 73 mil. O dinheiro seria suficiente apenas para contemplar sete projetos.

O último edital para financiamento parcial ou total de projetos artísticos contemplou 30 projetos, destinando R$ 10 mil para cada um.
Raul Christiano reconhece que foi difícil tomar a decisão para não lançar o edital, mas acredita que as mudanças que está propondo na lei que cria o Facult vão resolver o problema no caixa.

A Prefeitura enviará à Câmara até segunda-feira um projeto colocando duas alterações no Facult. A primeira delas permitirá à própria Administração Municipal poder colocar verba no fundo, o que não é permitido hoje.

Outra forma

A segunda alteração veio do promotor de Justiça Daury de Paula Júnior. O representante do Ministério Público sugeriu a Raul Christiano que, ao promover as alterações no Facult, fizesse com que o órgão pudesse receber dinheiro vindos de ações civis públicas.

“Se uma empresa, por exemplo, não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a multa a ser aplicada pela Justiça pode ter como destino o Fundo”.

A expectativa do secretário é de a situação do cofre do Fundo se regularizar. Caso a verba repassada pelas bilheterias seja insuficiente, Raul vai remanejar dinheiro de sua secretaria para o órgão, o que só poderá ocorrer com a mudança da legislação.

A dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) deste ano foi de R$ 22 milhões, mas, sem a mudança da lei, Raul Christiano não tem poder de colocar dinheiro no Fundo.

Embora tenha sido criado por lei em 1989 (sancionado pela prefeita Telma de Souza, PT), o Facult só foi aplicado de fato em 2010, graças à mudanças na legislação feitas em 2008.

Em 2010, R$ 130 mil financiaram treze projetos. Em 2011, outros 17 receberam os recursos. O último edital lançado no ano passado, contemplou 30.