Ex-pajens pedem reconhecimento em Cubatão

“Somos professoras, sim!” Assim gritavam as professoras de desenvolvimento inicial (PDIs), antigas pajens, da rede de ensino de Cubatão durante manifestação em frente ao Paço Municipal. A categoria pede por valorização, respeito e reconhecimento. “Estamos há 11 anos nesta luta. Estão distorcendo a nossa situação, dizendo que a gente não tem formação. Mas a gente é formada, somos professoras pós-graduadas e conquistamos o cargo através de concurso”, reclama a professora Kátia Rodrigues de Souza.

O imbróglio é antigo. Surgiu desde a determinação da 4ª Vara Civil de Cubatão sobre a paralisação das atribuições de aulas na rede municipal à categoria, para o próximo ano letivo. A liminar (decisão provisória e já recorrida pela Prefeitura, segundo o secretário municipal de Educação, Fábio Inácio), concedida em favor ao Sindicato dos Professores cubatenses, se baseia nas “reiteradas tentativas” do poder público local em distribuir cargos da Educação Infantil I (0 a 3 anos) a auxiliares e pajens.

“Nós sofremos bullying, somos hostilizadas. Quem criou esta situação foi a associação, que deveria unir e lutar pela categoria. Perdemos benefícios por causa desta decisão errônea. Nós somos professoras sim e merecemos os mesmos direitos”, explica a presidente da Associação de Professores de Desenvolvimento Inicial, Elza Dias.

A reunião para atribuições de aulas aconteceu na última segunda-feira, dia 15. “Nós costumamos adiantar esta reunião para que as professoras se organizem melhor. Mas com a decisão do sindicato de dar preferência para as professoras de Educação Infantil causou um mal estar com as PDIs (antigas pajens). Essa divisão só traz prejuízos para a Educação da Cidade”, explica o secretário.

Educação Básica

Toda esta confusão é desdobramento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), que passou a considerar as creches como a primeira etapa da educação básica. Antes, essas unidades tinham caráter assistencialista, e ocupada por profissionais de serviço social. Em Cubatão, a normatização do setor se deu em 2004, com uma lei municipal que transformou o cargo de pajem em Professor de Educação Infantil I.

Segundo a presidente da associação, Elza Dias, a maior parte do quadro é formada por professores aprovados em concurso público. A exceção se dá em casos específicos ou servidores admitidos na rede anterior à Constituição de 1988 — ocasião que se estabeleceu a realização de concurso para serviços públicos.

Legislativo

Presente na manifestação, o vereador Ivan Hildebrando (PDT) declarou apoio à causa da categoria. “Irei propor uma comissão especial assim que voltarmos do recesso para entendermos esta situação e tentarmos um acordo entre as partes”, explica.