EUA: Corte decidirá se lei concede subsídios ilegais

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta sexta-feira em analisar se são ilegais os subsídios previstos na Lei de Saúde Acessível, aprovada no governo do presidente Barack Obama.

A nova regra prevê que milhões de pessoas de baixa renda ou da classe média possam pagar seus seguros de saúde com o auxílio de créditos tributários em todos os estados do país. A oposição, contudo, acredita que o benefício é ilegal.

Essa será a segunda vez que a lei será avaliada pelos juízes da Suprema Corte. Na primeira análise, em 2012, os magistrados tiveram o entendimento de que a lei era válida, mas em uma votação apertada: 5 a 4.

No novo apelo acatado nesta sexta-feira, a oposição argumenta que a Corte deve tomar uma decisão final sobre a questão agora, para resolver um problema que envolve bilhões de dólares em verbas públicas.

A Suprema Corte raramente aceita ingressar em um caso quando não há discordância entre instâncias federais para a apelação, a não ser que a lei ou o regulamento tenham sido considerados inválidos. Contudo, ao menos quatro de seus juízes decidiram que o processo é importante o suficiente para ser submetido a uma revisão.

Segundo o governo federal, os subsídios já estão sendo garantidos em 34 estados que têm seu próprio mercado de seguros de saúde. A medida atende a quase 5 milhões de pessoas, que agora pagam em média US$ 82 por mês por um serviço que custa, na média, US$ 346.