Estudantes de Praia Grande vencem primeira batalha e conseguem transporte adaptado

O juiz Enoque Cartaxo de Souza concedeu liminar ao Ministério Público (MP) de Praia Grande obrigando a Prefeitura e o Governo do Estado a fornecerem transporte adaptado aos portadores de necessidades especiais Jackson Paula e Bruno Souto. O prazo de cumprimento inicia na quinta-feira (6) e existe multa diária em caso de descumprimento.

O magistrado decidiu em favor dos estudantes após tentativas frustradas de ambos em ter seus direitos reconhecidos em âmbito administrativo. O juiz reconheceu as provas apresentadas e, em sua decisão, informou que ambos têm direito constitucional à Educação e que, neste sentido, é obrigação do Estado garantir os meios para que qualquer cidadão tenha acesso a ela.

Jackson e Bruno terão transporte de suas residências à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos) e à Faculdade de Tecnologia (Fatec), respectivamente, até o final dos cursos.

Os casos de ambos vinham sendo acompanhados de perto pelos leitores do Diário do Litoral, que desde o início vem publicando reportagens sobre as dificuldades enfrentadas pelos dois estudantes universitários.

Jackson Paula

Jackson Paula sofre atrofia muscular espinhal, que lhe permite apenas os movimentos faciais, de pescoço e mão esquerda. Ele vem frequentando as aulas por conta da ajuda de outros estudantes e chegou a iniciar uma rifa para custear o transporte.

Bruno Souto

Bruno Souto é estudante de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e pega três conduções por dia para ir e três para voltar da Fatec. Ele é paraplégico e a trajetória diária via transporte público é um verdadeiro martírio, nas só em função da locomoção, mas também por causa das dores musculares durante e depois das aulas.

Prefeitura

A Prefeitura de Praia Grande, por intermédio da assessoria de imprensa, garantiu ontem que vai recorrer à sentença. “É dever do poder público recorrer de toda decisão que afete o erário”, resumiu em nota oficial.