Estudante busca direito ao transporte adaptado em Praia Grande

Mais uma estudante universitária especial vai recorrer à Justiça pelo direito a transporte adaptado em Praia Grande. Vanderléia Batista dos Santos, de 25 anos, portadora de uma patologia conhecida como Distrofia Muscular Progressiva, sofre para cursar Pedagogia na Universidade de Santo Amaro (Unisa), que fica no bairro do Boqueirão, no mesmo município de seu domicílio. 

Como os também especiais Jackson Paula e Bruno Souto, que estudam em outra cidade - respectivamente Direito na Universidade Católica de Santos (UniSantos) e Análise e Desenvolvimento de Sistemas na Faculdade de Tecnologia (Fatec) - Vanderléia, apesar de ter que percorrer distância menor, não vem tendo o direito reconhecido pelo Município e pelo Estado.  

“Meu curso é à distância, sendo minhas aulas presenciais uma vez por semana, todas às quintas-feiras, das 19h às 22h30. Enfrento uma série de dificuldades para ir à faculdade, isso porque dependo da ajuda de amigos que me levam e me buscam. Quando não consigo carona, chego a pegar quatro conduções em um único dia”, afirma a estudante, que mora no bairro Caieiras, zona periférica do Município.

Vanderléia conta que ainda percorre um longo trecho na cadeira de rodas, em rua de paralelepípedo, até chegar à faculdade, causando desgaste imenso e prejudicial à saúde, tendo em vista que por se tratar de uma deficiência degenerativa, a estudante tem poucos movimentos.

“O estresse e os impactos ao descer e subir em ônibus, de calçadas e andar em ruas mal pavimentadas faz com que eu me prejudique. Por vezes a cadeira quebra ou meu corpo é projetado pra frente, causando quedas”, conta a universitária, que já encaminhou e-mails para a Secretaria de Educação de Praia Grande, mas teve seu pedido de transporte negado, alegando que a obrigação é para com o Ensino Fundamental. 

Ao lado da mãe, Laudeci Maria de Jesus, Vanderléia afirma que seu sofrimento é ainda maior, pois sua irmã mais velha, Vanessa (29 anos), também sofre do mesmo problema de saúde. “Faço parte de uma minoria. Apenas 0,2% dos deficientes do Brasil conseguem ingressar em uma faculdade. A solução deveria ser fácil, no entanto, estão me negando dignidade, que vou buscar na Justiça”, garante.  

Mágoa

Além da falta de sensibilidade, Vanderléia afirma que esperava mais da Administração do prefeito Alberto Mourão (PSDB). “Ele (Mourão) jamais se pronunciou em relação ao caso pessoalmente, sempre responde por terceiros (assessores)”, afirma a estudante, que conhece a história de Jackson e Bruno por intermédio do Diário do Litoral e pelo Programa Custe o que Custar (CQC), da TV Bandeirantes.

Estudantes ainda aguardam transporte

No último dia 20, terminou o prazo dado pela Justiça para que o Governo de São Paulo fornecesse aos estudantes Jackson Paula e Bruno Souto o transporte adaptado. Amanhã, termina o prazo dado à Prefeitura de Praia Grande. Mas, apesar das aulas recomeçarem no próximo dia 4, eles ainda não conseguiram o benefício.

Estado e Município são réus solidários no processo movido pela Defensoria Pública, com pedido de liminar, garantindo o direito de ir e vir dos estudantes. Veiculada em primeira mão pelo DL, a situação de Jackson e Bruno foi exposta em cadeia nacional pelo CQC, conforme já revelado.

Jackson sofre atrofia muscular espinhal, que lhe permite apenas os movimentos faciais, pescoço e mão esquerda. Ele vem frequentando as aulas por conta da ajuda de outros estudantes e chegou a iniciar uma rifa para custear o transporte. Bruno pega três conduções por dia para ir e três para voltar da Fatec. Ele é paraplégico e a trajetória diária via transporte público é um verdadeiro martírio, não só em função da locomoção, mas também por causa das dores musculares durante e depois das aulas.

Quatro juízes se manifestaram a favor dos estudantes após tentativas frustradas de ambos em ter seus direitos reconhecidos em âmbito administrativo. Eles reconheceram que as provas apresentadas e decidiram que os estudantes têm direito constitucional à Educação e que, neste sentido, é obrigação do Estado garantir os meios para que qualquer cidadão tenha acesso a ela.

Sobre o caso, a Prefeitura se manifestou no processo alegando que não está cumprindo a liminar por absoluta falta de meios, já que os requerentes pedem transporte “porta a porta” e, se atendesse aos dois pleiteantes, o Município deixaria desassistidos todos os demais portadores de deficiência da rede municipal que utilizam o ônibus e os micro-ônibus adaptados para essa finalidade. No entanto, ao CQC, a Administração usou de política, garantindo que se o Estado reconhecesse a responsabilidade pelo transporte iria cumprir a liminar. 

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso de agravo de instrumento com pedido de liminar da Prefeitura de Praia Grande impondo ao município uma multa diária de R$ 10 mil, dobrando a cada cinco dias, por descumprimento da decisão provisória. A Justiça ainda não pediu execução da decisão. 
 
MP

Recentemente, o Grupo Praia Grande em Debate teve que ingressar com um pedido à promotora pública Ana Maria Mollinari para que o prefeito Alberto Mourão e os vereadores da Cidade sejam indiciados por improbidade administrativa e prevaricação, respectivamente.  Mourão por não cumprir decisão judicial e os vereadores por não tomarem qualquer providência com relação os descumprimento.

Prefeitura não vai conceder transporte

Procurada, a Prefeitura de Praia Grande confirmou que a estudante entrou em contato com a Secretaria de Educação através da Ouvidoria Municipal, solicitando o transporte especial para deslocamento à universidade. Porém, a Administração ratifica que o Ensino Superior não está compreendido como competência constitucional do Município na área educacional, logo, não é possível, por parâmetros legais, investimentos por parte da Prefeitura para realizar a ação.

Segundo a Prefeitura, o transporte escolar gratuito só é disponibilizado para alunos matriculados em escolas da rede municipal (ensino infantil e fundamental) que ficam no perímetro de dois quilômetros de distância de onde residem e crianças com necessidades especiais, matriculadas em um dos quatro polos educacionais voltados para este público.

A Administração Mourão ressalta que 100% da frota de ônibus municipal é adaptada para atender passageiros com deficiência e que o caso dos estudantes Jackson e Bruno só será respondido após o término do prazo dado judicialmente (amanhã).

2015

A Prefeitura finaliza adiantando que está estudando uma minuta de projeto de lei, que subsidia o transporte escolar para os estudantes universitários portadores de deficiência. A subvenção seria em forma de auxílio financeiro. Os impactos financeiros orçamentários estão sendo analisados. O projeto está em elaboração e, depois do recesso, será encaminhado para apreciação da Câmara. Se aprovado, vigorará a partir de 2015.