Estiva quer prorrogar acordo com Embraport

O deputado federal Beto Mansur e dirigentes do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) apresentaram ao ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP) proposta de prorrogação do acordo com a Embraport. Eles se reuniram ontem à tarde, na SEP, em Brasília. Conforme o acordo firmado entre o sindicato e a Embraport, no final do ano passado, a empresa portuária trabalha com 50% de mão-de-obra  avulsa e 50% de trabalhadores contratados em regime de CLT. O acordo vale até julho deste ano, mas a categoria propõe prorrogação até 2015.

Mansur ainda se prontificou a apresentar um projeto de lei para que os termos do acordo passem a vigorar para todas as categorias de trabalhadores portuários em todos os terminais do Brasil.

Com a entrada em vigor da nova Lei dos Portos, em 2013, os terminais instalados fora da área do porto organizado ganharam o direito de contratar 100% da mão de obra para realizar o trabalho da estiva com vínculo empregatício, sem necessidade dos avulsos.

Na ocasião, o deputado participou das negociações entre o sindicato e a Odebrecht, maior acionista da Embraport.

“Nosso objetivo hoje foi prolongar esse acordo até 2015”, explicou o deputado, lembrando que o formato de 50% de vinculados e 50% de avulsos vem atendendo perfeitamente as necessidades de trabalhadores e da Embraport. “Esse modelo atende os trabalhadores avulsos e a empresa, visto que o trabalho do terminal tem uma sazonalidade grande e esse acordo garante uma flexibilidade nas contratações”, completou Mansur.

O ministro dos Portos Antônio Henrique Pinheiro Silveira se comprometeu a levar a proposta dos trabalhadores para a Odebrecht, maior acionista da Embraport, e para os principais terminais em atividade nos portos brasileiros.

O presidente da Estiva, Rodnei Oliveira da Silva, destacou ainda a importância do acordo para a categoria e a possibilidade de ampliar esses termos para todos os terminais brasileiros. “Será uma garantia de trabalho para milhares de estivadores avulsos em todo o País”.

“Vamos trabalhar para prolongar o acordo até 2015, assim teremos tempo hábil para elaborar, apresentar e aprovar o projeto de lei que amplia essa regra para todos os terminais portuários do Brasil que se enquadram na nova legislação”, concluiu Beto Mansur.

A Embraport informa que segue cumprindo integralmente o acordo firmado com o Sindestiva em novembro de 2013. O acordo assinado determina expressamente que, a partir de 1º de julho de 2014, a Embraport passará a realizar suas operações conforme seu direcionamento gerencial, seja exclusivamente com trabalhadores com vínculo empregatício (regime CLT), seja mediante trabalho misto em qualquer proporção com trabalhadores em regime CLT (vínculo empregatício) e trabalhadores avulsos requisitados ao OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra. A empresa reitera ainda que está cumprindo integralmente o que determina a Lei dos Portos.