Estado vai reforçar segurança na Região

A Baixada Santista deverá receber reforço policial, principalmente a cidade de Guarujá, nos próximos dias. A informação foi dada à prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella Vieira, durante o 58º Congresso Estadual de Municípios. O encontro que encerrou ontem foi promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), na cidade de Campos do Jordão, no interior paulista.

De acordo com a prefeita, em entrevista ao Diário do Litoral por telefone, Grella antecipou que operações já estão sendo planejadas para a região, mas não forneceu detalhes sobre as ações que serão feitas. Na ocasião, a prefeita disse que solicitou ao secretário investimentos e reforço para a segurança pública em Guarujá. Além disso, Antonieta afirmou que retorna ao Guarujá satisfeita com o encontro, pois foram definidos encaminhamentos para políticas de educação, habitação e turismo. “Saímos do 58º Congresso de Municípios com alguns encaminhamentos”, disse Antonieta.

Na área de educação, Antonieta falou que foi constituída, no encontro, uma comissão envolvendo secretários municipais e o secretário estadual para a viabilização de ações, principalmente no tocante às creches, entre outras políticas.

Em relação à habitação, a prefeita disse que hoje o déficit habitacional de Guarujá é de 30 mil moradias, mas que até o fim de seu governo ao menos seis mil serão criadas, com investimentos do Governo Federal (PAC 1 E PAC 2). Mas, a prefeita reforçou que com a inclusão do município no projeto Litoral Sustentável mais cinco mil unidades serão viabilizadas, totalizando 11 mil.

Um dos assuntos em debate no Congresso foram os precatórios. Guarujá é o oitavo município do país em endividamento de precários. “As prefeituras querem pagar, mas pagar o que é justo. Estamos mobilizados para tentar reverter essa questão”, afirmou Antonieta explicando que os gestores buscam uma forma de pagar as dívidas desde que isso não afete as dotações orçamentárias necessárias à manutenção das ações de áreas importantes como saúde, educação, habitação etc.

A chefe do Executivo guarujaense, que é 3ª tesoureira da APM e vice-presidente nacional para Assuntos de Finanças Públicas da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), coordenou a mesa de trabalhos no painel ‘Precatórios e Receitas Públicas’, na última quarta-feira.

O tema também foi debatido pelo desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, coordenador do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Depre/TJSP), e o secretário de Finanças de Santo André, Antônio Carlos Lopes Granado. Com orçamento de R$ 1 bilhão, Guarujá deve R$ 442 milhões em precatórios contraídos até 2008, o que representa quase metade do orçamento. “Com as responsabilidades constitucionais de destinar 25% do orçamento para Educação, mas tenho certeza que a maioria gasta mais com esta política. Podemos até fazer uma aposta. Também destinamos 15% para a Saúde, que acabam sendo muito mais que 17, 18, 20... Conheço municípios que têm 30% do seu orçamento comprometido com a Saúde. E com uma folha de pagamento que, em média, varia nos municípios entre 38 e 46%, o que sobra para investirmos em todas as outras áreas?”, questionou.

Finalizando, Antonieta disse que o “encontro foi muito rico em termos de participação, discussão e apresentação de políticas municipais, estaduais e nacionais”. Além de diversos prefeitos e vereadores, marcaram presença, no congresso, possíveis candidatos ao governo do Estado e à presidência da República.