Estado terá de arcar com defesa de réus na ação que pede devolução de R$ 129 milhões

Mesmo com a sociedade privada de desfrutar do Teatro Coliseu por quase 28 anos e do possível prejuízo de R$ 128,8 milhões aos cofres públicos, a Defensoria Pública do Estado ainda terá de arcar com a defesa de dois réus. A ação civil pública tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública desde 2017, mas até hoje a Justiça não conseguiu localizar José Orlando Amaral Alves e Manuel Seabra Suarez. Ambos são engenheiros civis e sócios da Construtora Akio Ltda, que conquistou o contrato milionário depois de vencer a licitação promovida pela Prefeitura de Santos. E foram feitas várias tentativas de localizá-los através de oficiais de justiça, cartas precatórias e até de citação por edital, fixado no Fórum de Santos.

Autor da ação, o Ministério Público (MP) indicou que os dois residiam em Salvador, na Bahia, cidade onde a Construtora Akio mantinha sua sede. Porém, as cartas precatórias enviadas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos à Justiça baiana retornaram sem que os oficiais de justiça conseguissem localizá-los para a devida citação.

A citação é uma formalidade processual que indica a necessidade de apresentação de defesa em uma ação judicial.

Intimada pela juíza Fernanda Menna Pinto Peres em julho, a Defensoria Pública do Estado indicou o advogado Osiris Peres da Cunha Junior para representar em juízo os dois sócios da construtora. Em termos jurídicos, Cunha Junior será o “curador especial” da defesa dos dois réus.

Normalmente, a Defensoria Pública costuma atuar na defesa de pessoas impossibilitadas de contratar um advogado por conta de sua limitação financeira. E a expectativa era que a ação civil pública e as acusações seguissem seus trâmites à revelia dos dois sócios da Akio após todas as tentativas formais de localizá-los ao longo dos últimos sete anos.

Segundo o MP, o sobrepreço nas obras de restauração do Teatro Coliseu foi de 325,78%. O prazo para entrega do prédio histórico à população saltou dos 30 meses estabelecidos no contrato original para 115 meses até a entrega do Teatro de volta à Prefeitura. Isso prolongou a obra por um período 383% maior do que o prazo estabelecido na licitação.

Sumidos

A Construtora Akio e outro réu, o engenheiro civil Manoel José Telles Neto, também não foram localizados formalmente para que apresentem suas defesas. Contudo, foram expedidas cartas precatórias à Justiça baiana para que sejam enviados oficiais de justiça aos endereços indicados pelo Ministério Público.

Porém, documento expedido pela Serventia da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos indicava que essas diligências ainda dependiam “de retorno” por parte da Justiça baiana. Em sua última manifestação nos autos da ação civil pública, a juíza Fernanda Menna Pinto Peres determinou, em 1º de outubro, que a Serventia se certifique se “houve a regular distribuição” das cartas precatórias “nos juízos deprecados”.

Em outras palavras, a magistrada quer saber se os pedidos de localização dos réus formulados à Justiça baiana foram, de fato, expedidos e se os oficiais de justiça foram aos endereços indicados pelo MP. Telles Neto era um dos três procuradores da Construtora Akio no contrato firmado com a Prefeitura.

Dois procuradores da construtora no contrato foram localizados pelos oficiais de justiça e acabaram citados para que apresentem suas defesas. Um deles reside no Rio de Janeiro e o outro mora em Salvador, como os sócios da empresa não localizados.