Estado nega remédios de alto custo, diz OAB

Ao  Setor de Medicamentos de Alto Custo, localizado na Direção Regional de Saúde de Santos (DIR-19) — Avenida Doutor Epitácio Pessoa, 415 - Boqueirão, Santos — estaria se negando a protocolar pedidos para a retirada de medicamentos de alto custo em farmácias especializadas. A denúncia é da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, Maria Lúcia de Almeida Robalo, que está requerendo explicações ao órgão, vinculado ao Governo do Estado.

“Recebi duas denúncias na OAB, relacionadas ao Viekira Pak, novo medicamento para tratamento de Hepatite C, aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2015. Se necessário, vamos ingressar com um mandado de segurança para garantir o direito dos pacientes”, disse Maria Lúcia.

Conforme o entendimento da Subseção de Santos, há uma enorme variedade de doenças que afligem a população, sendo que boa parte dela necessita de medicamentos especializados ou de alto custo para seus respectivos tratamentos, em especial, no caso das pessoas que não tenham condições financeiras para adquirir remédios prescritos pelo médico que, na qualidade de cidadãos, cumprem seu papel com o pagamento dos impostos e demais obrigações que lhes incubem.

“A Carta Magna (Constituição) protege o cidadão na prevenção de doenças através de medidas que asseguram a integridade física e psíquica do ser humano, e determina o acesso a medicamentos no caso de doenças infecto contagiosas cabendo, portando, ao Estado dar cumprimento a essa garantia”, afirma a vice-presidente, que encaminhou ofício ao Ministério Público (MP) sobre a questão.

Secretaria

O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Santos esclarece que foi notificado ontem sobre o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e solicitará ao órgão os nomes dos pacientes em questão para que os casos possam ser apurados adequadamente e os fatos devidamente esclarecidos.