Estado e prefeitura de São Paulo aderem a sistema de segurança alimentar e nutricional

A prefeitura e o governo do estado de São Paulo aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A lei municipal que institui o sistema – um dos requisitos para a adesão – foi publicada no último dia 18 de dezembro e estabelece diretrizes para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada para a população. E o governo estadual aguarda apenas a publicação de uma resolução da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para oficializar sua inclusão no sistema nacional. Com as duas novas adesões, já são 13 municípios e 25 estados, mais o Distrito Federal, participando d o Sisan.

O sistema tem por objetivo coordenar as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil. A partir da adesão, os estados e municípios podem formular e implementar suas políticas de forma mais integrada e promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação de alimentação e nutrição local e, ainda, podem verificar o impacto dos programas federais na sua população.

Para a coordenadora-geral da Caisan no MDS, Patrícia Gentil, a adesão do município e do estado de São Paulo ao Sisan é uma grande conquista para garantir o direito à alimentação adequada a milhões de brasileiros. “São a cidade e o estado mais populosos do país, que têm potencial de articular e influenciar políticas relacionadas aos desafios nas grandes cidades, principalmente aqueles ligados à produção e à logística de abastecimento de alimentos, bem como à prevenção do consumo de alimentos industrializados e de problemas relacionados com a obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis.”

Para fazer a adesão ao Sisan, é necessário criar uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, composta pelas secretarias ligadas ao tema. Além disso, estados e municípios devem elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional e instituir um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outros requisitos. A prefeitura de São Paulo ainda planeja criar quatro Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional nas regiões de maior vulnerabilidade social, que serão difusores dos programas e ações de combate à fome e à miséria e de redução da desigualdade social na capital.