Estacionamento do Guarujá vira tema de debate

O número de internautas que usaram as redes para denunciar o suposto gerenciamento irregular de um espaço público — o estacionamento viabilizado pelo Decreto 10.705, com arrecadação revertida para o Fundo Municipal de Turismo, na Praia de Pitangueiras — e a reportagem do Diário do Litoral, publicada no último domingo (5), movimentaram a política de Guarujá.

No dia 4 de fevereiro próximo, primeira sessão da Câmara de Vereadores após o recesso, pelo menos dois parlamentares — Jaime Ferreira, Jaiminho (Pros) e Luciano Lopes da Silva, Luciano China (PMDB) — devem entrar com requerimentos cobrando informações da Prefeitura. O DL apurou que outros parlamentares estariam se munindo de documentos para promover uma ação mais direta como, por exemplo, uma denúncia no Ministério Público (MP).

“Eu estou em viagem de férias com minha família, mas afirmo que o requerimento irá ser apresentado, embora saiba que a aprovação dependerá do plenário. Antes de viajar, conversei com um vereador que estava dando pulos de indignação uma vez que ele por si próprio é defensor dos direitos do consumidor”, disse Jaiminho.

Luciano China, que preside, na Câmara, a Comissão de Defesa do Consumidor, não esconde a possibilidade de usar o MP. “Onde estão os secretários desta cidade e os diretores que não estão vendo essa situação. Vou até o centro, vou estacionar e solicitar uma nota fiscal. Para ter esse tipo de comércio é preciso seguro”, disse.

Um vereador, que pediu para não ser identificado, pois estaria fazendo um levantamento minucioso da possível ilegalidade cometida no estacionamento, disse à Reportagem que vai esperar a situação se consolidar. “Na hora certa, vou agir. Para isso, quero primeiro me certificar de que tudo está sendo feito de forma irregular”. 

O presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), não esconde o desconforto gerado pela situação. Ele explica que o assunto chamou a atenção de muitas pessoas e outros vereadores deverão se manifestar na primeira sessão de 2014. “Terei que conduzir a sessão com muito equilíbrio”.

Situação

Situação flagrada pelo DL foi, no mínimo, intrigante. Um estacionamento público comandado por um rapaz sentado em uma pequena mesa improvisada, protegido por um guarda-sol, com um caderno e uma caneta em mãos. Como auxiliares, cerca de cinco garotos, todos sem identificação e qualquer uniforme identificando como funcionários públicos. Alguns até sem camisa.

O estacionamento fica entre o Shopping La Plage e a Secretaria de Turismo de Guarujá, na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 797, comandada pelo secretário José Carlos Rodrigues, que recusa a se manifestar sobre a questão. O secretário também não se manifesta sobre outras questões ligadas a sua área, como abusos de jet skis na Enseada, falta de água na temporada e outras questões. 

O estacionamento cobra R$ 10 pela primeira hora e R$ 5 da segunda hora em diante e não possui nenhuma referência à Prefeitura. Não tem placa, sinalização (apenas uma fita zebrada na frente) ou qualquer identificação oficial. Parece um terreno abandonado, onde se improvisou um estacionamento. Até um simples recibo — obrigação legal — só é entregue mediante pedido do cliente.

Os reclamantes lamentam a total falta de profissionalismo para uma cidade em que o Turismo deveria ser o carro-chefe do Município, conhecido por suas belezas naturais e que pretende hospedar uma seleção na Copa do Mundo.

Procurada pela Reportagem, a Prefeitura não se pronunciou, até o fechamento da matéria, sobre questionamentos como se a Secretaria de Turismo pode operar estacionamento? Como é feito o gerenciamento do espaço? Quem controla o número de carros?  Por que não são servidores públicos que trabalham? Qual a remuneração? A Prefeitura também não respondeu sobre a questão do seguro dos veículos.

A Advocacia Geral de Guarujá informa que a medida adotada pela Secretaria de Turismo é totalmente legal, e que possui autorização expressa, que consta no artigo 118 da Lei Orgânica Municipal. Dessa forma, a utilização do espaço está regulamentada por decreto, que prevê a otimização dos espaços para estacionamento de veículos no período de alta temporada, tendo em vista o grande fluxo de visitantes na Cidade nesta época do ano.