Estação do VLT vai tomar área de dois prédios no litoral de SP; entenda

Dois prédios habitacionais localizados na Rua Campos Melo, no bairro da Vila Matias, em Santos, terão parte de suas garagens desapropriadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanas, do Governo do Estado, para uso de equipamentos públicos no entorno da estação do Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT) em frente aos imóveis – edifícios Yrapuru e Maria Rosa. Este último prédio já constituiu os advogados Milton Rubens Bernardes Calves e Evandro Stanislau para se defender na Justiça.

Segundo a ação, a área pretendida no Edifício Maria Rosa – cerca de 10,5 metros quadrados - seria destinada à execução de Obras Complementares de implantação do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS). A mesma área seria em relação ao Edifício Yrapuru.  

“Essa situação vai desvalorizar ainda mais nossos imóveis. A EMTU nos avisou que a medida vai atingir cerca de dois metros dentro do prédio e visa atender a maioria (a população). Disseram que nada vai adiantar entrar na Justiça porque seria inútil e que o valor da desapropriação – R$ 25 mil – já estaria sendo depositado em juízo”, disse a síndica do Maria Rosa, Isabel Magalhães, revelando que seu prédio terá somente um metro de recuo e perderá duas garagens.

“Queremos, pelo menos, um valor justo. Todo mundo que mora aqui vai perder”, completa.

A moradora do Yrapuru, Maria Felix de Jesus, disse à Reportagem que todos os moradores estão indignados com o ocorrido e com a perda de espaço do edifício. Seu prédio – localizado no número 261 da Rua Campos Melo – tem toda sua fachada coberta pela estação do VLT. “Táxis, uber, veículos de entrega e outros são obrigados a parar do outro lado da rua para nos atender. Alguns têm dificuldades de nos localizar. Imagina o SAMU? Ninguém está satisfeito. Até abaixo-assinado nós fizemos”.

Segundo Maria, antes do VLT, um apartamento em seu prédio estaria avaliado em torno de R$ 280 mil. “Hoje, não querem pagar esse valor. Isso (desvalorização) aconteceu na rua inteira. Está até difícil de vender, apesar das placas de venda. Não dá nem para entregador, perueiros e outros (tem uma escola próxima do prédio) pararem”, lamenta.

EMTU

Procurada, a EMTU informa que os processos de desapropriação relativos à Linha Dois do VLT, seguiram rigorosamente os ritos determinados pelo Decreto-Lei 3.365/41 (Lei Geral das Desapropriações) e Decreto 67.578/2023 (Decreto de Utilidade Pública). Os imóveis em questão somam uma área de 40,8m2 e são parte de um projeto de paisagismo a ser concluído futuramente.

Informa que o valor oferecido aos proprietários, de R$ 97 mil, segue os preços de mercado e foi definido após um processo que incluiu avaliação técnica de um perito determinado pelo juiz.  O valor total das desapropriações deste trecho soma R$ 4,1 milhões.

Revela que a Linha Dois contará com oito quilômetros de percurso e 12 pontos de embarque e desembarque, interligando o ramal Barreiros-Porto ao bairro histórico do Valongo a partir da Estação Conselheiro Nébias.

Por fim, que o trajeto, que tem recebido revitalização e grandes melhorias de infraestrutura, será uma importante opção de deslocamento entre os bairros e o centro, com estações próximas a locais de interesse público como o Mercado Municipal, Poupatempo, universidades, áreas comerciais e o Terminal Valongo. (Carlos Ratton)

Situação atinge muita gente

Este ano, situações envolvendo as obras do VLT e os impactos dela junto aos imóveis particulares da Cidade foram retratadas pelo Diário do Litoral na grande reportagem audiovisual intitulada Feridas do VLT, dentro do projeto Diário de Um Repórter (assista abaixo).

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está há meses cobrando de técnicos da Prefeitura de Santos e da EMTU soluções para os problemas de infraestrutura urbana no entorno das obras da 2ª fase do VLT.

A promotora pública Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), acompanha o martírio de moradores e comerciantes que vivem e trabalham no entorno do Mercado Municipal, no Centro de Santos. Pelo menos 80 moradores e 10 comerciantes do bairro Paquetá se mostravam insatisfeitos.

Na região do entorno do Mercado Municipal, o ambiente durante as obras era insalubre e perigoso. Em certos pontos, feria até os direitos humanos. Moradores e comerciantes, sob imóveis escorados, sobreviviam sob imóveis comprometidos na Rua Doutor Cochrane, entre as ruas Bitencourt e São Francisco, no bairro do Paquetá.

O Feridas do VLT mostrou fachadas inteiras de casas geminadas e comércios, dos dois lados da rua, se descolando do restante dos imóveis sendo escoradas por vigas de ferro para não desabar. A vibração oriundas da movimentação de máquinas, veículos pesados e canteiros de obras deixaram fissuras imensas, infiltrações, destruíram ligações elétricas, hidráulicas, geraram desníveis perigosos e muita poeira e destruição.

A impressão é que promoveram interdições de ruas e avenidas sem atentar para necessidades mínimas de locomoção e funcionamento do comércio e moradores. Muitos tinham dificuldades para entrar em suas casas. No interior delas, a visão e a sensação é de desespero para quem entra pela primeira vez.

Marceneiros trabalhavam sem espaço sob vigas que seguram o teto. Mecânicos não tinham como entrar e sair com os veículos que, um dia, deixaram para consertar. Fruteiros trabalhavam assustados por conta de possíveis desabamentos, enquanto carregavam e descarregavam mercadorias. Donos de bares e outros pequenos comerciantes, sem qualquer voz e assistência, viviam por entre vigas de ferro que mantinham os imóveis de pé.

Havia também moradores de cortiços e famílias inteiras vivendo sob poeira, barulho, sujeira e tudo de ruim que obra mal planejada pode oferecer. Ratos, baratas e toda espécie de bicho procuram espaço para se proteger.

Iniciado em abril de 2015, com 11,5 quilômetros ligando o Terminal Barreiros, em São Vicente, à Estação Porto, em Santos, o VLT da Baixada Santista, pelo menos no novo trecho em obras da Avenida Conselheiro Nébias à região central de Santos, vem proporcionando situações inimagináveis.

São 1.838 imóveis no percurso do VLT e mais 900 imóveis transversais afetados pelas obras. Somente 909 seriam periciados. Informações davam conta que não houve vistorias cautelares em todos e nem atentaram quanto à presença de sítios arqueológicos no percurso.

O Governo do Estado já gastou cerca de R$ 30 milhões com desapropriações de aproximadamente 32 imóveis somente na área central de Santos. Ao todo, até agora, já foram cerca de R$ 935 milhões.

Tudo em nome da implantação da segunda linha, iniciada em julho de 2020, que terá apenas oito quilômetros de extensão e 12 estações. Ao ser totalmente concluído, o VLT deverá contar com 27 quilômetros de extensão, além de 31 estações.

Na ocasião, a EMTU disse que os imóveis no entorno das obras do VLT passaram por vistoria antes das intervenções e serão reconstituídos a sua condição original pela construtora responsável.

Disse que o laudo que garante a continuidade das obras no local foi aprovado pela EMTU e encaminhado para validação da Prefeitura de Santos. A empresa responsável pelas obras mantém diálogo regularmente com moradores e comerciantes sobre os trabalhos realizados.

Além disso, que as intervenções e interdições foram estudadas em parceria com a Prefeitura de Santos e previamente informadas à população com o detalhamento das ações previstas e as datas de início e término dos trabalhos, por meio de comunicados físicos e eletrônicos.