Escândalo da Merenda: Trabalhos são suspensos até segunda-feira

A sessão de julgamento do conhecido Escândalo da Merenda de Guarujá, conduzida pela Comissão Processante (CP) instituída na Câmara de Vereadores, está suspensa até a próxima segunda-feira (20), às 15 horas. O retorno ou não dos trabalhos será decidido na manhã do mesmo dia, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve julgar o agravo de instrumento, junto com mandado de segurança, impetrado pela Diretoria Jurídica do Legislativo visando ratificar os andamentos do processo.

A sessão foi suspensa momentos antes do oficial de Justiça ter ingressado na Câmara para determinar a paralisação, após 50 horas ininterruptas de trabalhos. O julgamento vinha ocorrendo sob uma “guerra” jurídica. De um lado, a defesa da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), galgada em uma liminar concedida pelo juiz de Guarujá Ricardo Fernandes Pimenta Justo, exigindo a suspensão dos trabalhos. Do outro, a Diretoria Jurídica da Câmara, que vinha mantendo os trabalhos, segundo ela, baseada na lisura de todo o rito processual conduzido pela CP e a independência dos poderes, preconizada pelo artigo 2º da Constituição Brasileira.

A comissão pode decidir pela cassação da prefeita. Ela vinha sendo acompanhada de perto por 12 parlamentares, que se revezavam na leitura das quase seis mil folhas do processo conduzido pela comissão. Cinco vereadores não estavam acompanhando pessoalmente a sessão de julgamento: os peemedebistas Luciano Lopes da Silva (Luciano China); Nelson Alves Filho e Luciano de Moraes Rocha (Tody), além de Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (Pros) e Edmar Lima dos Santos (Juninho Eroso-PPL).

Se a leitura continuar na próxima segunda, o passo seguinte será a abertura do processo de votação. Se o plenário decidir pela cassação, a Câmara emite um decreto legislativo informando a decisão à Justiça Eleitoral e envia o decreto para publicação no Diário Oficial do Município. A CP analisa se houve cometimento de infração político-administrativa por Antonieta, acusada de infringir 12 dispositivos constitucionais passíveis de cassação. Dez foram acatados e devem ser levados à votação.