Entidade passou por ‘readequação’, informa ministério

O Ministério do Planejamento negou que a Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de direito privado, liberada por decreto da presidente Dilma Rousseff de participar de licitação para vender planos de saúde aos servidores públicos federais, tenha sido beneficiada pela medida. Ela não precisará concorrer com operadoras do setor privado para participar de um mercado potencial de 3 milhões de usuários e que movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano, de acordo com integrantes do setor, segundo reportagem publicada nesta terça-feira, 22, pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério garante que foi realizada uma operação para "readequar" a condição da Geap Autogestão em Saúde às exigências impostas pela Justiça. "Foi feita uma readequação para harmonizar modelo com a recomendação do STF e TCU", disse a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Brito.

Segundo ela, a fundação que até outubro deste ano chamava-se Geap Fundação de Seguridade Social foi extinta e deu lugar a duas entidades distintas e com objetos diferentes: a Geap Autogestão em Saúde e a Geap Previdência.

Ana Brito afirma que o novo estatuto permite à empresa firmar convênios com o Ministério do Planejamento. "A decisão final de firmar o convênio é do servidor", disse a secretária.

"A situação de patrocinadores originais já não existe mais. Agora temos uma nova situação, com novo estatuto social e novas regras, ficando a União responsável para celebrar convênio único com a Geap", informou o ministério por meio de nota. O estatuto também prevê que, além da União, a Geap firme convênios também com Estados e municípios.

A Geap Autogestão em Saúde, empresa que "herdou" o CNPJ da original, teve o estatuto registrado em cartório em 8 de outubro de 2013, um dia após a publicação do decreto presidencial que autorizou a empresa a firmar convênios com o Planejamento.