Enterro social ainda é problema em Santos, 'capital' da Baixada

Em várias entrevistas após ser reeleito prefeito de Santos, Rogério Santos enfatizou que sua nova oportunidade à frente do Executivo seria focada na área social. 

No entanto, desde novembro do ano passado, ainda não apresentou à Câmara de Santos um projeto de lei promovendo mudanças nos procedimentos do enterro social e a possível implantação do velório social, evitando que famílias pobres continuem sendo prejudicadas no momento mais difícil – a perda de um parente querido. 

A Prefeitura ratificou que o novo projeto de lei ainda não foi para o papel e muito menos para o Legislativo. “A Prefeitura de Santos ratifica que as permissionárias responsáveis pelos serviços funerários, Santa Casa e Beneficência Portuguesa, realizam sepultamentos gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade social, em meses alternados, e que a implantação do velório social está em estudo”, resume em nota. 

Drama

Um novo projeto foi anunciado após a denúncia veiculada no Diário do Litoral, no dia 25 novembro último, sob o título ‘Enterro Social de Santos expõe famílias pobres à humilhação’, mostrando o drama da família do santista Cleiton Marcos Rodrigues, indignado com o que aconteceu ao seu irmão Carlos Eduardo Vitorino Gomes. 

‘Uma cena revoltante que ninguém queria ver: meu irmão nu, enrolado em um plástico e ainda com vestígios de sangue no corpo e caixão. Essa foi a última imagem que tiveram de uma pessoa digna, trabalhadora, querida por todos”, afirmou Cleiton Rodrigues.

Vale lembrar o Executivo já havia vetado um projeto de lei, de origem no Legislativo, apresentado pelo vereador Sérgio Santana, que propunha o sepultamento social no município para vítimas de pandemias e endemias. 

Os motivos foram vícios de inconstitucionalidade, entre eles gerar despesas e por não ser de competência da Câmara. Desde a Administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), hoje deputado federal, o assunto é discutido na Câmara.

Em 2019, a Administração havia prometido analisar a Lei Complementar 712/2011, que disciplina os cemitérios municipais da cidade e ainda considerar a possibilidade de incluir o Velório Social como um dos serviços oferecidos, além do Enterro Social, destinado para famílias de baixa renda. 

A proposta foi apresentada pelo então vereador Antônio Carlos Banha Joaquim(MDB), após reportagem apontar que a cidade era a única da Baixada Santista que não dispunha do serviço.

Após tramitar por oito meses, entre as comissões de Finanças e Orçamento, Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transporte e Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos, o projeto foi vetado sob justificativa de aumento nas despesas regularmente previstas na Lei Orçamentária. A Câmara manteve a decisão.

Valores

Para a cidade mais rica da Baixada Santista, com um orçamento anual previsto para R$ 5,5 bilhões este ano, ampliar o custo do enterro social, para evitar que a pessoa não seja enterrada nua, enrolado em um plástico e ainda com vestígios de sangue no corpo e no caixão, como revelou Cleiton num desabafo sentido, não é nada de extraordinário.

Conforme a própria Prefeitura já revelou, “a urna tem o custo aproximado de R$ 67,71, enquanto a urna gorda possui o valor de R$ 96,03. Já a ataúde custa em torno de R$ 143,86. Cabe ressaltar que para os serviços de sepultamentos ainda há a utilização de insumos como cal, cimento, areia e água. E que destes materiais não temos a possibilidade de mensurar quantitativamente”, informou.