Entenda por que um túnel no litoral de SP causa três multas por dia aos motoristas

Por não manter os faróis do veículo acesos em luz baixa, dentro de túneis, cerca de 100 veículos são multados por mês,. O registro vem sendo registrado com frequência, em especial,  no Túnel Prefeito Rubens Ferreira Martins, entre Centro e Jabaquara, em Santos, no litoral de São Paulo.

No período de agosto de 2024 e janeiro deste ano, foram registradas 607 multas por este motivo.

De acordo com a Prefeitura de Santos, as multas foram feitas não por radares, mas por agentes da própria Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Polícia Militar.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração média, passível de multa de R$ 130,16 "quando o veículo estiver em movimento" (Artigo 250) e "deixar de manter a luz baixa" (Inciso I) quando se estiver "de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração" (Alínea b). Porém, a decisão pode ser contestada.

Projeto de lei

Recentemente um projeto de lei que substitui o valor fixo das multas de trânsito por um percentual do preço de mercado do veículo, entrou em análise pelo governo.

Criada pelo deputado Kiko Celeguim (PT), a PL possui o argumento que o valor das multas ser fixo torna a penalidade desigual, uma vez que condutores com maior poder aquisitivo serão menos afetados do que os com menor renda.