Enfim, Câmara de Santos vai iniciar obras na escola Acácio de Paula Leite

A Câmara de Santos assina nesta quarta-feira (22), às 10 horas, a ordem de serviço para início das obras de restauração do prédio da Escola Acácio de Paula Leite Sampaio. O ato faz parte das celebrações pelos 479 anos da Cidade de Santos.

O prédio abrigará as instalações administrativas e manterá parte do imóvel para a sua finalidade original: implantação da Escola do Legislativo e da Cidadania, voltada à capacitação de servidores e à oferta de cursos à população.

O Diário do Litoral vem acompanhando o drama envolvendo o prédio da escola, realizando diversas reportagens, principalmente no ano passado. A escola fica na Rua Sete de Setembro, na Vila Nova.

Ela tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Codepasa) em 2016. Faz parte do patrimônio cultural da cidade de Santos, estando oficialmente protegida desde 2016, conforme a Resolução N.º SC 01/2016, Secretaria Municipal de Cultura (Secult), publicada no Diário Oficial em 30 de junho de 2016.

Depois repassado pelo Executivo ao Legislativo em novembro de 2019 e, por ficar abandonada nos últimos anos, estava sujeita a sofrer ação judicial por conta de uma carta endereçada à Prefeitura de Santos e Câmara, em que o Núcleo DOCOMOMO São Paulo alertou a possibilidade da Casa ser penalizada conforme preconiza o inciso 4º do artigo 216 da Constituição.

Os técnicos diziam não restar dúvidas de que o prédio está sob severa e perigosa ameaça, sofrendo danos materiais graves que comprometem sua integridade física, como a deterioração do concreto armado e a exposição das armaduras de ferro, configurando-se assim, provavelmente, um delito federal.

A carta cobrou, com urgência, a recuperação do prédio, é incisiva que os órgãos municipais não preservam o bem e ainda privam os cidadãos e cidadãs de usufruí-lo, conforme fotografias anexadas ao documento e, ainda, apresenta soluções para a recuperação.

Os técnicos também responsabilizaram o Condepasa pelo estado do prédio, por conta de lei que estabelece suas atribuições. Acreditam que que o órgão foi omisso, pois deveria zelar pelo patrimônio cultural do município por meio de vistorias e recomendações.

Explicaram que não se pode tratar a questão como uma simples reforma porque o prédio é tombado e precisa ter um projeto de restauro. A carta até explica as etapas que a empresa, contratada pela Câmara, deve seguir para elaborar o projeto de restauração de um patrimônio histórico.