Enfermeira comprova recebimento de ‘chequinho’ da Prefeitura de Santos

Em um vídeo espontâneo, com cerca de 30 minutos de duração, a enfermeira Ivete Vargas Dantas revela ao vereador Evaldo Stanislau (Rede) tudo o que os ministérios públicos Estadual e Federal e, principalmente, a Polícia Federal (PF) estão aguardando para substanciar as investigações: o pagamento de ‘chequinhos’ pela Prefeitura de Santos a terceiros via depósito bancário e, o pior, com fortes indícios de supressão de contribuição social previdenciária (sonegação fiscal). A PF já estava investigando possível apropriação indébita e frustração de direito assegurado por lei trabalhistas, infringindo o Código Penal ­Brasileiro.

Mais do que autorizar a publicação do vídeo à Imprensa, Ivete Dantas apresentou vasta documentação entre outras cópias de plantões, recibos de pagamentos e até extratos bancários provando depósitos não identificados em sua conta corrente, semelhante ao que já foi denunciado com exclusividade pelo Diário do Litoral - um esquema institucionalizado, sem vínculo empregatício, em que o colaborador entrega à Prefeitura o RG, CPF e número da conta corrente. A cada 30 dias, são depositados valores em dinheiro.  

Ivete Dantas comprova que começou como folguista e trabalhou um ano - entre abril de 2015 a abril último – no Pronto-Socorro Central e no da Zona Noroeste, fazendo triagem de casos de urgência e emergência. Ela foi aprovada em concurso, mas não foi chamada e, por uma amiga, iniciou na Prefeitura cobrindo plantões. Tudo com escalas, obrigações, metas a cumprir e hierarquia definida, como se fosse funcionária pública.

Em março último, por exemplo, foi depositado em sua conta R$ 2.493,20 e o lançamento é identificado no extrato bancário apenas como depósito em dinheiro. Porém, no recibo da Secretaria de Saúde, constam R$ 2.970,00 por 11 plantões – uma diferença de R$ 476,80. Conforme vídeo, além Ivete Dantas e a amiga, mais oito enfermeiras e alguns médicos – principalmente residentes – recebiam ‘chequinhos’, tudo sob crivo de suas chefias diretas (a denunciante cita vários nomes durante a gravação).

Uma outra enfermeira, munida de documentos, também denunciou tudo ao vereador, que agora diz ter comprovação de apropriação indébita e frustração de direitos trabalhistas. “Ela (Ivete) apresentou cópias de documentos e foi ao INSS pessoalmente, junto com a outra denunciante, para constatar que apenas foi feito um único recolhimento previdenciário. Ou seja, A Administração ao mesmo tempo reconhece o vínculo e mostra desvio, pois a enfermeira foi descontada e dinheiro não foi para a Previdência”, afirma Stanislau.

Ivete Dantas cansou de esperar o chamado

Conforme apurado, Ivete Vargas Dantas é de São Carlos (SP). Ela se inscreveu e foi aprovada no concurso público realizado pela Prefeitura de Santos para ocupar o cargo de enfermeira (Edital 52/2014). Por acreditar que seria rapidamente chamada, resolveu se mudar para o município de Praia Grande, onde reside até hoje.

Como não foi chamada, no início do ano passado, procurou por uma amiga que trabalha como enfermeira na Prefeitura, que conseguiu que Ivete fosse contratada como profissional autônoma para ocupar cargo de enfermeira - próprio de servidores públicos, com subordinação hierárquica e plantões específicos - sem qualquer tipo de contrato escrito. Começou trabalhando como folguista, em abril de 2015, e depois passou a trabalhar como fixa, no regime de 12 por 36 ­horas.

A referida relação precária de trabalho foi mantida até o mês de abril de 2016, quando então foi dispensada. Ao ver na mídia a denúncia feita acerca dos denominados ‘chequinhos’, acabou entendendo que aquela era a sua condição de contratação e que ela própria e as demais enfermeiras precariamente contratadas estavam ajudando a impedir que fosse chamada por conta da regular aprovação em concurso público.

Pelos documentos, como trabalhou como folguista, foram acumulados valores que deveriam ter sido pagos, com  pagamentos a partir do mês de novembro de 2015. Por isso mesmo, os depósitos efetuados em sua conta corrente, constantes dos extratos, se iniciam a partir de novembro de 2015.

Em memorando da Prefeitura, consta que ela trabalhou em plantões também no mês de abril de 2016. Segundo documentos, as escalas de plantão demonstram que havia subordinação hierárquica e horário a ser cumprido, tal como se fosse uma servidora pública.

Documento denominado Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) informa que somente no mês de dezembro de 2015 (referente ao mês de novembro) foi recolhida a respectiva guia de contribuição previdenciária da enfermeira. Ou seja, ela era autônoma de abril e 2015 a abril de 2016 e foi recolhida uma única contribuição previdenciária, infringindo supostamente o disposto nos artigos 168-A (Apropriação Indébita), 203 (Frustração de Direito Assegurado Por Lei Trabalhista) e 337-A (Sonegação de Contribuição Previdenciária), todos do Código Penal.

Prefeitura

A Prefeitura de Santos confirmou que a enfermeira presta serviços à administração municipal desde outubro do ano passado e garante que todo o período de prestação de serviços efetuou rigorosamente o recolhimento de INSS e a retenção da parcela que cabe ao prestador de serviço. Todas as contratações são realizadas mediante processo administrativo e o pagamento é efetivado por transferência bancária, devidamente contabilizada pela Secretaria de Finanças.

Paulo Alexandre é acusado de improbidade

O 14º promotor de Justiça de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero, já ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Alexandre, o secretário de Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo, e o chefe do Departamento Regional da Zona Noroeste, Acácio Fernandes Egas, por contratações indevidas pela lei 650 de profissionais autônomos para exercer funções típicas de cargos existentes no quadro de funcionários públicos.

No processo consta uma lista de quase 300 pessoas terceirizadas e contratadas em 2014, a maioria com até um ano de contratação ininterrupta em diversos serviços, muitas relacionadas aos programas Bela Praça; Bela Via Entrada da Cidade e Viva Leite.

O promotor salienta que as contratações levam à conclusão da presença de impessoalidade e ausência de justificativa legal, pois as tarefas realizadas são típicas na rotina do Município. Ele garante que todas as contratações foram ilegais e irregulares, posto que referidos cargos, cujos serviços são de natureza permanente, não se enquadram na excepcionalidade e temporariedade das contratações, nos termos da Lei 650. Romero também tem em mãos informações e iniciou investigações sobre pagamentos efetuados via conta bancária.

Vídeo vai reforçar ­inquérito na PF

O delegado da Polícia Federal (PF) Alberto Queiroz Navarro já está ouvindo o secretário de Finanças Álvaro dos Santos e o chefe do Setor de Contabilidade, Adriano Leocadio.

Já tomou o depoimento do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), Flávio Saraiva, que também denunciou os supostos pagamentos irregulares.

O vereador Evaldo Stanislau (Rede), principal responsável pelas denúncias, será ouvido e levará documentos e o vídeo fornecido ao Diário do Litoral.

O inquérito policial, sugerido pela Procuradoria Regional da República, servirá como base para uma possível ação criminal por parte de MPF.

O delegado Navarro emitiu ofício pedindo informações à Delegacia Regional do Trabalho de Santos e à Receita Federal para ajudar as investigações, que podem acabar resultando em denúncias por supostos crimes fiscais.   

O que será entregue aos ministérios públicos e PF:

Cópia Concurso Público de Ivete Dantas
Declaração do período de prestação de serviços
Memorando - Reconhecendo concurso
desinteresse dos enfermeiros
Recibos
Escalas de Plantão
Extratos Bancários
CNIS – Cadastro Nacional de ­Informações Sociais
CD Rom com vídeo do depoimento da enfermeira, gravado em com todas as informações que prestou