Cotidiano
O primeiro debate será nesta segunda-feira, às 19h, na reunião do 3º Conseg (Conselho de Segurança), na Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia.
Publicado em 10/02/2014 às 10:03
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A prefeitura promove na próxima semana dois debates públicos para sensibilizar a sociedade e preparar um manifesto de apoio à lei municipal que proibiu a movimentação de granéis sólidos nos terminais portuários da Ponta da Praia. O documento deverá ser enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que no último dia 28 concedeu liminar suspendendo a legislação do munícipio.
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A abordagem nos encontros ficará a cargo do secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, José Eduardo Lopes. A legislação, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo, foi sancionada em novembro pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
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O objetivo foi impedir a proposta da SEP/Antaq (Secretaria Especial de Portos/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que prevê licitação de áreas com arrendamento unificado de armazéns que já operam grãos no Corredor de Exportação, dando continuidade à movimentação desse tipo de carga no local.
O governo municipal chegou a indicar outras áreas onde essas cargas poderiam ser movimentadas, sem aceitação da SEP.
Foto: Anderson Bianchi
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