Empresa de Eike Batista vai recorrer de multa de R$ 1,3 milhão

A empresa OSX vai recorrer da multa de R$ 1,3 milhão aplicada nesta sexta-feira (1) pelo secretário estadual do Ambiente Carlos Minc. A autuação foi causada pela salinização do Canal Quitingute, no município de São João da Barra, no norte fluminense, onde o grupo EBX, do empresário Eike Batista e da qual a OSX faz parte, está construindo um complexo industrial no Porto de Açu.

Minc determinou também que a empresa terá de fazer a dragagem no canal, ao custo de R$ 1 milhão, além de implantar um parque estadual no porto, que sairá por R$ 2 milhões, e arcar com a manutenção do espaço, por R$ 350 mil anuais.

O diretor de Sustentabilidade da EBX, Paulo Monteiro Barbosa Filho, disse que a empresa discorda da aplicação da multa. “Nós vamos recorrer da multa com certeza. Os demais itens que o secretário [Minc] determinou, vamos analisar se recorreremos ou não”, disse o executivo, em coletiva de imprensa na sede da empresa, no centro do Rio.

“O aumento do índice de salinidade estava previsto nos estudos ambientais que fizemos há três anos. Poderia haver esse aumento e um extravasamento, mas os índices seriam provisórios e reversíveis. A ocorrência foi potencializada porque, em 2012, foram construídas duas pontes, pelas prefeituras de São João da Barra e de Campos dos Goytacazes, que estrangularam o fluxo do canal, o que potencializou a salinização, somado ao índice zero de chuvas na região.”

Barbosa Filho negou que houve prejuízos à produção agrícola local, principalmente à plantação de abacaxis, fonte de sustento de boa parte dos moradores. “Não houve prejuízos ao consumo humano, nem à flora ou à fauna local. Não houve prejuízo à agricultura, pois nenhum dos agricultores locais consome água do canal Quitingute para a irrigação. Foi inclusive anunciado o aumento de 35% na produção de abacaxis de São João da Barra.”

O problema gerou um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, que está pedindo o fim das obras de instalação do complexo industrial e portuário do Açu, por estarem causando a degradação ambiental da região. Segundo a ação civil pública, com pedido de liminar movida pelo MPF, há indícios de que as obras para a construção do porto causaram a salinização em áreas de solo, de águas doces em canais e lagoas e da água tratada para o consumo humano.