Emancipação de Vicente de Carvalho foi apenas um sonho

O sonho do Distrito de Vicente de Carvalho em virar Itapema Paulista e se tornar o 10º município da Região Metropolitana da Baixada Santista terminou com uma “canetada” da presidente Dilma Rousseff que, no último dia 12, vetou integralmente o projeto de lei que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. O veto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme mensagem encaminhada à presidência do Senado — após consulta ao Ministério da Fazenda — o projeto contraria interesse público, pois permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”.

Além disso, conforme argumenta a presidente, “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

A presidente Dilma ainda acrescenta que a proposta proporcionaria uma maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

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A ideia de emancipação vinha há meses tomando corpo em Guarujá, com a adesão de empresários, comerciantes, líderes comunitários e políticos, entre eles o vice-prefeito Duíno Verri Fernandes. Na Câmara, foi constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para estudar a emancipação, presidida pelo vereador Mário Lúcio da Conceição (PR).

O arquiteto Cláudio Paes Rodrigues, membro do 1953 - Movimento de Autonomia e Emancipação de Vicente de Carvalho (entidade criada portanto há 60 anos), disse que o movimento já contava com um farto material de propaganda pró-emancipação, inclusive um jornal.

A iniciativa também estava sendo capitaneada pelo Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), entidade formada por profissionais liberais. O MEVC já havia realizado dois abaixo-assinados de adesão à proposta. O MEVC também protocolou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo apoio da Casa.

Vale lembrar que o Senado já havia aprovado o projeto de lei. Vicente de Carvalho tem 166 mil moradores e já nasceria sendo 30ª em arrecadação do Estado de São Paulo, segundo estudos obtidos pela Câmara. A proposta aguardava sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.