Em Santos, lei garante atendimento pelo nome social

No primeiro ato oficial em 2015, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), sancionou o projeto de lei complementar que autoriza o uso do nome social em todas as repartições municipais.

O nome social é como um cidadão quer ser chamado, sem discriminação por sexo, raça ou condição social. A lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação. Barbosa explicou que funcionários receberão treinamento para aprimorar o atendimento.

“A lei dá essa garantia para que as pessoas possam fazer a opção de como elas querem ser chamadas. Para isso, os funcionários vão iniciar um processo de capacitação, treinamento, para que essa lei possa ser aplicada na prática a partir da manifestação de vontade do interessado”.

A pessoa interessada precisa indicar, durante atendimento na recepção ou preenchimento de ficha cadastral, o nome que corresponda à forma pela qual quer ser reconhecida. O projeto foi sugerido pela Comissão Municipal da Diversidade Sexual, criada em 2013. “Essa lei foi concebida pela comissão, nós encaminhamos para a Câmara, que aprovou. A ideia é que possamos viver numa sociedade onde as pessoas possam ser respeitadas. Esse é o grande objetivo. Construir uma cidade para todos, com tolerância, respeito para que tenhamos plena harmonia”, disse o prefeito.

O nome do registro civil será usado somente internamente, mas acompanhado do nome social, exceto quando forem utilizadas expressões pejorativas.

Uma das pessoas que comemorou a sanção da lei foi a agente de prevenção de saúde Taiane Miyake. Transexual, ela prestou um depoimento durante a cerimônia e relatou que enfrentou muitas dificuldades para ter o nome social aceito em órgãos públicos e privados.

“Essa lei, por mais que seja instituída só em Santos, é um facilitador na educação e na saúde. Através desse documento a gente vai poder ser respeitada, quando isso não acontecia. Tínhamos que pedir por favor para que as pessoas nos chamassem pelo nome que éramos reconhecidas. Para que eu fosse atendida em uma USB ou qualquer coisa parecida, eu tinha que ficar pedindo. A pessoa colocava o nome de Taiane, mas na hora de chamar, dizia o nome de registro. Com essa lei sancionada e com esse reconhecimento, agora todos os órgãos públicos serão obrigados a nos respeitar e chamar por essa identidade social”, disse Taiane.

Taiane acredita que a iniciativa santista pode ser um início para maiores mudanças. “Por que não? Tudo é questão de trabalho. É questão de fazermos um trabalho de conscientização com essas empresas. Já existem algumas em Santos que adotam o nome social”.