Os contribuintes de Mongaguá têm somente até o próximo dia 30 de novembro para solicitarem o desconto no IPTU de 2013. A Prefeitura ressalta que a data-limite não será adiada, já que o período regular era de 1º de julho a 30 de setembro, e foi estendido até o final de novembro em decorrência de um intervalo por conta das eleições. Para ter direito ao benefício é preciso possuir apenas um imóvel na Cidade e residir nele, e receber até três salários mínimos. Outros requisitos para obtenção do desconto é que os contribuintes homens devem ter mais de 65 anos, e mulheres, 60. Aposentados por invalidez e deficientes físicos também têm direito ao desconto.
Os interessados devem comparecer ao térreo da Prefeitura, à Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro, das 8h30 às 16h30, munidos da documentação necessária (ver relação abaixo). Os contribuintes que já possuem o benefício também devem requisitar a renovação do desconto. Outras informações pelo telefone (13) 3445-3000.
Confira abaixo os documentos necessários para requisitar o desconto:
Primeiro cadastro
1) Xerox do RG
2) Xerox da capa e da terceira folha do carnê de IPTU de 2012
3) Xerox das três últimas contas de luz de 2012
4) Xerox do último comprovante de pagamento do INSS de 2012, podendo ser extrato bancário que comprove rendimento total do benefício
5) Xerox da Certidão de Registro de Imóvel, Escritura ou Contrato de Compra e Venda
6) Xerox da Certidão de Óbito, caso o cônjuge seja falecido
Renovação da concessão
1) RG original
2) Extrato bancário que comprove rendimento total do beneficiário ou extrato atualizado do próprio INSS.
3) Detalhamento de crédito extraído do site da Previdência Social (http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html) ou holerite, em caso de o beneficiário ser funcionário público.
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