Em menos de duas horas, Procon identifica 22 sites que descumprem lei no DF

Doze fiscais do Procon do Distrito Federal iniciaram hoje (2) uma fiscalização para identificar sites que não estão cumprindo o decreto da Presidência da República que determina regras para o comércio eletrônico no país. Em menos de duas horas de vistoria, o órgão de defesa do consumidor identificou pelo menos 22 sites que não estavam de acordo com a nova legislação.

Publicada em março, a nova legislação, em vigor desde o último 15 de maio, obriga esses sites a disponibilizarem, em lugar de fácil visualização, informações básicas sobre a empresa – como CNPJ e endereço – além de obrigá-los a ter um canal direto de comunicação com o consumidor, e de respeitarem o direito de arrependimento da compra, no prazo de sete dias úteis, sem a necessidade de justificativa.

Segundo o diretor do Procon-DF, Todi Moreno, entre janeiro e maio deste ano o órgão recebeu cerca de 500 reclamações de compras feitas na internet. Tendo por base essas reclamações, 80 sites deverão ser vistoriados ainda hoje. Segundo ele, o órgão identificou, já nos primeiros minutos de vistoria, sites que mascaram as informações básicas, disponibilizando-as apenas em idiomas estrangeiros - o que vai contra a obrigação de apresentá-las de forma clara.

“Essa blitz durará 15 dias e, ao final, divulgaremos de imediato uma lista negra com o nome dos sites que não cumprem a legislação”, disse Moreno. As multas podem variar entre R$ 400 e R$ 6,218 milhões, em razão da quantidade de consumidores prejudicados e do lucro obtido a partir da irregularidade.

Apesar de voltada ao público local, a fiscalização do Procon-DF não está restrita ao Distrito Federal: muitas compras são feitas em empreendimentos localizados em outros estados. "Se for necessário, acionaremos outros Procons para se dirigirem a endereços situados em outros estados", disse Moreno.

“Temos certeza de que muitos sites não estão cumprindo a determinação presidencial. Por isso fazemos alguns alertas aos consumidores: desconfiem de ofertas muito atraentes; jamais aceitem produtos que cheguem sem notas fiscais. Caso isso aconteça, façam uso do direito de arrependimento, que vale por sete dias úteis. E, antes de efetuarem a compra, atenção com o cadeado que indica [na parte baixa da tela] se o site é seguro”, sugeriu Moreno.

Os sites de compras coletivas terão de se submeter a regras específicas, como a de deixar visíveis os números mínimo e máximo de compradores para que a venda possa ser concretizada. Caso o número mínimo não seja atingido, o consumidor terá o direito de receber de volta todo o valor pago. “E, caso esse número tenha sido alcançado, a responsabilidade passa a ser do estabelecimento, e não do site”, acrescentou o diretor do Procon.

No caso de sites que intermedeiam relações de compra e venda entre pessoas físicas, como o Mercado Livre, a responsabilidade, segundo Moreno, é do próprio site, "até porque eles têm lucro com isso", informa o diretor.

Estimativas do órgão apontam que o comércio eletrônico movimente cerca de R$ 22,5 bilhões por ano no país. Esse número, segundo o diretor, dever crescer ainda mais, com a recente ascensão das classes C e D.