Em Brasília, deputados debatem pedágio free flow e mais agilidade nas rodovias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu, na última terça-feira (9), durante audiência pública, sobre a implantação do sistema de livre passagem (free-flow) nas rodovias brasileiras.

O debate atendeu a um pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Recentemente, o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma proposta para regulamentar o free flow em vias urbanas e rurais.

"O assunto perpassa por diversos segmentos, públicos e privados, tendo impacto diretamente no consumidor que utiliza as estradas e rodovias brasileiras", alerta o deputado. "A discussão de um tema desse nível não pode ser levada a bom termo sem que os parlamentares contribuam com o processo e avaliem os impactos na sociedade."

Como seria?

O free-flow é um sistema de cobrança de pedágio sem as praças físicas, em que o pagamento é proporcional à quantidade de quilômetros rodados.

Falta de informação

Hugo Leal citou, inclusive, uma reportagem do Diário do Litoral, segundo a qual, até março deste ano, o novo sistema de pedágios, mesmo com poucos pontos completamente operacionais, registrou mais de 669 mil multas na rodovia Rio-Santos.

O deputado questiona se os motoristas foram multados porque não quiseram pagar o pedágio ou se as informações não eram claras.

"O pedágio sem cancela é um grande projeto, no entanto, ao que parece, está sendo implantado sem o devido cuidado com as consequências", critica Leal.

Regulamentação insuficiente

A Lei 14.157, de 2021, criou um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada por meio de reconhecimento visual automático de placas.

Essa lei, explica Hugo Leal, determinou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definisse os meios técnicos, de uso obrigatório, para identificar os veículos no sistema de livre passagem. Pelo que se verifica com os problemas já relatados, afirma o deputado, a regulamentação não foi eficaz.