Eike Batista vira réu em mais uma ação na Justiça do Rio

O empresário Eike Batista se tornou réu em uma nova ação penal na Justiça Federal do Rio. Dessa vez o fundador do grupo X é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada na negociação de ações da OSX, sua empresa de construção naval. A denúncia, feita em 2014 pela procuradora da República em São Paulo, Karen Kahn, foi aceita pelo juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal, Flávio Roberto de Souza, após ratificação do Ministério Público Federal (MPF) fluminense.

O processo envolve supostas irregularidades na venda de ações da companhia em abril de 2013. Segundo o MPF o empresário se desfez dos papéis poucos dias após uma reunião que definiu um novo plano de negócios para a companhia, prevendo uma série de cortes de custos e investimentos. As informações causaram queda significativa do valor das ações da empresa mas só foram comunicadas ao mercado em maio. Eike Batista já responde a uma outra acusação pelos mesmos crimes, mas em relação à petroleira OGX.

De acordo com o magistrado a decisão foi publicada na quinta-feira, 19, e a defesa do empresário tem um prazo de dez dias para se manifestar. Flávio Roberto de Souza sofre um processo de suspeição, em que os advogados pedem seu afastamento da ação penal referente a crimes financeiros na OGX. O recurso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que já deu dois votos a favor da substituição. Diante disso, o juiz optou por abrir um novo processo e não unir as duas ações.

"A suspeição atinge apenas um processo. Mesmo que acolhida o caso (da OGX) continua na 3ª Vara Criminal, mas com o juiz substituto Vitor Valpuesta", explicou Souza. Todas as medidas cautelares assinadas por ele, como o bloqueio e apreensão de bens de Eike Batista, de seus filhos e da ex-mulher, Luma de Oliveira, continuam mantidas. Já a nova ação penal continuaria sendo conduzida pelo juiz titular.

Além da denúncia por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na OSX, há duas denúncias relativas ao caso X encaminhadas à Justiça do Rio pelo MPF de São Paulo e ainda pendentes de análise por Souza. Em uma delas Eike e outros sete executivos são acusados por três crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução do investidor a erro - crime financeiro previsto no artigo 6 da lei 7249/86 (lei do colarinho branco). Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2009 e 2013, "desde a abertura da OGX na Bolsa de Valores de São Paulo". Na outra, três ex-gestores da OGX são acusados por crimes contra o mercado de capitais.

Corre ainda em segredo de Justiça um inquérito da Polícia Federal que investiga a possível prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por Eike Batista. Houve quebra de sigilos fiscal e bancário em busca de provas, mas ainda não há uma ação penal aberta. Segundo Souza, a Polícia Federal apurou que foi realizada uma remessa de R$ 1 bilhão ao exterior pelo empresário. "Os advogados alegam que a remessa foi feita para pagar uma dívida, mas isso ainda precisa ser comprovado", informou o juiz.