Edital de concessão da Tamoios é republicado

O edital da Parceria Publico Privada (PPP) da Rodovia Tamoios (SP-99) foi republicado hoje pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) com novas informações. Assim, uma nova data para entrega de propostas está agendada: 18 de junho. O vencedor da licitação irá executar a duplicação do trecho de serra da Tamoios (entre o km 60,45 e o km 82). Além disso, ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia dos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.

Durante o período em que o primeiro edital ficou público - de 28 de março até hoje - foram recebidas contribuições de empresas interessadas em participar da concorrência. Essas contribuições foram avaliadas e consideradas positivas. Achou-se por bem incorporar no material da licitação as contribuições pertinentes. Sendo assim, a decisão de republicar o edital se deve ao fato de se querer que todos os interessados tenham tempo suficiente para conhecer o que foi incorporado e assim possam concorrer em igualdade. A partir de hoje os interessados terão mais 45 dias para avaliar o novo texto e fazer suas propostas, a serem entregues no dia 18 de junho.

No novo edital estão disponibilizados os documentos de licenças ambientais e também detalhamento das informações sobre questões operacionais da rodovias, como operações de subida e descida da serra. As visitas técnicas também estão reabertas a partir do dia 20 de maio. Os interessados que já fizeram a visita técnica não precisam realizar novamente. Poderão participar da concorrência empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio.

O novo edital está disponível para consulta no site da Agência (www.artesp.sp.gov.br/rodovias-ppp-nova-tamoios.html) durante 45 dias. A entrega dos envelopes contendo os documentos de credenciamento, garantia de proposta, documentos de habilitação, metodologia de execução, proposta comercial e plano de negócios deverá ser feita pelas licitantes em a sessão pública marcada para o dia 18 de junho na sede da ARTESP (Rua Iguatemi, nº 105, 2º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP), às 10h30.

Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital em até 10 dias antes da sessão pública. Os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] e também protocolados na sede da Agência até às 17h30 horas do dia 09 de junho. O edital e demais documentos também poderão ser retirados em meio magnético de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, na sede da Agência. Para tanto, o interessado deverá disponibilizar cinco DVDs ou um Hard Disk com capacidade suficiente para que todos os documentos possam ser digitalmente copiados. Os arquivos dos projetos de engenharia relacionados com a malha rodoviária a ser concedida e do processo de obtenção das licenças ambientais só estarão disponíveis em meio magnético com retirada na Agência.

A duplicação do trecho de serra prevê 12,6 quilômetros de túneis e 2,5 quilômetros de viadutos – devido a sua complexidade a obra vem sendo comparada à pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. A previsão é que as obras sejam iniciadas ainda este ano e concluídas em novembro de 2019. Os investimentos somente na duplicação do trecho de serra somam R$ 2,9 bilhões. Outro R$ 1 bilhão será aplicado ao longo dos 30 anos do contrato de concessão. Em janeiro, o Governo do Estado de São Paulo concluiu a duplicação de 49 quilômetros do trecho de planalto da Tamoios.

A concessão patrocinada da Tamoios prevê a implantação de três praças de pedágio, sendo duas no trecho de planalto (km 15,7 e km 56,6) e uma no Contorno de Caraguatatuba. O valor da tarifa quilométrica de pista simples está estipulado em R$ R$ 0,077 (sete centavos por quilômetro). Já os trechos de pista dupla foram fixados em R$ 0,108 (dez centavos por quilômetro).

Só haverá cobrança a partir do segundo ano de contrato condicionada a conclusão dos serviços previstos no Programa Intensivo Inicial (PII) como a substituição de dispositivos de segurança avariados; operação tapa buraco; complementação e restauração da sinalização; instalação de três bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (provisórias); implantação do Centro de Controle Operacional da rodovia; iluminação do trecho de serra entre o km 64 e o km 80 e alargamento do acostamento de 10,2 metros para 14 metros em 7 pontos da via, além de outras melhorias. A liberação da cobrança também está condicionada a conclusão de ao menos 6% das obras de duplicação do trecho de serra.

Nova Tamoios. Além das obras de ampliação, a concessão prevê algumas modernizações operacionais para melhorar ainda mais a segurança e agilizar as viagens pela Tamoios. A rodovia será totalmente monitorada por 209 câmeras de Circuito Fechado de Tv (CFTv) o que agiliza o socorro médico e ações para melhorar a fluidez da via sempre que preciso. Os motoristas também passarão a contar com uma estação de rádio dedicada exclusivamente para transmitir boletins com informações sobre as condições operacionais e de tráfego da rodovia – inovação inédita na malha estadual paulista. Além disso, serão instalados telefones de emergência (call box) a cada quilômetro de pista para os usuários se comunicarem com as equipes do Centro de Controle Operacional em caso de eventualidades.

A concessionária será obrigada a prever frota de guincho, ambulância e socorro mecânico para atender aos rigorosos padrões estipulados no edital. Outro critério inédito neste edital é a transmissão imediata de todas as informações do Centro de Controle Operacional da concessionária para o Centro de Controle de Informação da ARTESP.