Ecovias deve indenizar mais uma vítima de engavetamento

A Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, foi condenada pela Justiça a indenizar mais uma vítima do megaengavetamento ocorrido na Rodovia dos Imigrantes no dia 15 de setembro de 2011. A indenização no valor de R$ 10 mil corrigidos foi determinada pela 4ª Turma do Colégio Recursal da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos. A decisão que beneficia a moradora de Santos M.R.M. foi proferida no dia 6 de junho.

Consta da decisão: “Negaram provimento aos recursos. Por maioria de votos vencido o 3º juiz. Ante o exposto, voto pelo não provimento de ambos os recursos inominados interpostos. Arcará a concessionária Ecovias, única recorrente vencida (artigo 55 da lei 9099/95), com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, ora fixada em 20% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil”.

Segundo o advogado Simon Zveiter, que representa a vítima, a ação judicial já transitou em julgado, ou seja, a decisão é definitiva e a Ecovias não poderá impetrar recursos para reverter a condenação.

Em novembro de 2012, a juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, do Juizado Especial Cível da Comarca de Itanhaém, julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de um casal e condenou a Ecovias ao pagamento da quantia de R$ 3 mil para cada um dos autores, atualizada e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do arbitramento.

Advogado do casal, Simon Zveiter disse que neste caso, a Ecovias não recorreu da sentença. Já uma outra ação de indenização por danos morais, impetrada no Fórum de Santos também pelo advogado Simon Zveiter, cuja vítima é uma idosa de mais de 90 anos de idade, foi indeferida em setembro de 2012. O advogado recorreu em segunda instância junto ao Colégio Recursal, mas sem sucesso, pois a Justiça acolheu o recurso da Ecovias. Agora, o processo judicial tramita em última instância no Supremo Tribunal Federal.

O advogado disse que recorrerá ao STF em mais dois casos de vítimas que tiveram prejuízos neste acidente. Zveiter afirmou que nenhum de seus clientes teve ferimentos. Os prejuízos foram apenas nos veículos.

Resposta da Ecovias

Procurada pela Reportagem referente ao primeiro processo mencionado, a Ecovias respondeu, por meio da assessoria de imprensa que: “A Ecovias esclarece que essa ainda não é uma decisão definitiva. A empresa prefere não comentar processos que ainda estão em andamento”.

Histórico

O megaengavetamento aconteceu no km 41 da pista norte da Rodovia dos Imigrantes, na altura de São Bernardo do Campo, no dia 15 de setembro de 2011, por volta das 12h50, e envolveu cerca de 300 veículos. Uma pessoa morreu.