Dossiê expõe fragilidade da Guarda Municipal de Santos

“Os 80 guardas que se formaram e os 70 que ainda estão em curso (que termina no próximo dia 10) não têm e nem terão preparo para atuar nas ruas de Santos”. A denúncia é do presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Baixada Santista (Sindguardas) Sérgio Lúcio da Costa, que hoje encaminha ao Ministério Público (MP) um dossiê completo sobre as supostas irregularidades e equívocos na formação dos novos servidores.

No documento, obtido com exclusividade pelo Diário do Litoral, o sindicalista sugere a imediata intervenção do MP no sentido de retirar os guardas indevidamente preparados e ainda uma investigação a fundo dos critérios de contratação da empresa e métodos utilizados no curso de preparação ministrado. Segundo revelado, ao invés de instrutores da empresa — a Fenícia Cursos Técnicos Gerenciais e Treinamento — quem acabou dando aula aos 150 alunos foram funcionários da própria Prefeitura, delegados civis e federais, coronéis da Polícia Militar, advogados e outros profissionais.

Na denúncia, são citados como ministrantes o secretário de Gestão Fábio Ferraz; o adjunto de Segurança Bruno Gallati Orlandi; o chefe da Defesa Civil Ernesto Kazuwo Tabuchi; a psicóloga Ana Maria Dias da Silva; a chefe da Segurança do Trabalho Rosane Bastos de Sousa e dois guardas — todos funcionários públicos.

A Administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) pagou R$ 132 mil à Fenícia para ministrar 90 dias de curso, com corpo docente próprio. Além de uma suposta dupla remuneração, o sindicalista questiona que as aulas ocorreram das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. “Nestes horários, estes servidores deveriam estar a serviço da municipalidade e não de uma empresa terceirizada”.

Em desacordo com a legislação

Sérgio da Costa é categórico ao afirmar que a formação foi inadequada. Como prova, ele salienta que existe uma matriz curricular obrigatória de formação e capacitação de guardas municipais, imposta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que não foi seguida. “Usaram uma apostila errada, de multiplicadores de curso de formação em segurança pública, quando deveriam usar a de formação de guardas municipais”, explica.   

“Matérias teóricas e práticas que estão na matriz sequer foram ministradas. Para ter uma ideia, exigem-se no mínimo 480 horas/aula. O curso de Santos proporcionou apenas 240 horas/aula”, conta o sindicalista, enfatizando ainda que algumas matérias, como a de noções básicas de primeiros socorros, teriam que restringir a classe em no máximo 40 alunos e, no entanto, a classe tinha 70.

Sérgio da Costa afirma que os alunos não sabem o básico, como ordenamento de trânsito, usar os EPI’s (equipamentos de proteção individual), uso de algemas e combater incêndio, entre outros itens. Além disso, novos guardas deveriam ter aulas de armamento e tiro, conforme prevê o Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022, sancionada em agosto do ano passado. “Atualmente, a municipalidade permite que eles saíam às ruas portando armas de eletrochoque, colocando em risco os guardas e os cidadãos”, afirma Costa.

O representante da Guarda vai mais além. Alerta que os primeiros 80 formados estão nas ruas sem colete à prova de balas, sem calçados adequados (botas). “Muitos só ganharam uma muda de roupa. Para uma escala de seis dias com uma folga, só possuem uma camisa e uma bermuda. Existe um abaixo-assinado com 70 nomes em que os alunos reclamam dessa e outras situações”, afirma.    

Ação na Unimonte

O sindicalista informa que hoje, às 8 horas, na porta da Universidade Monte Serrat (Unimonte) — local onde os alunos finalizam o curso — será realizada uma ação visando alertar os futuros guardas. “Os alunos estão inseguros, vulneráveis. Eles procuraram o sindicato porque gostariam de estar aptos a agir, a trabalhar. Eles (alunos) não estão seguros nem para proteger o patrimônio e nem o cidadão”, garante Sérgio da Costa.

A Reportagem questionou se o sindicalista não procurou a Administração para alertar sobre as irregularidades. “Nosso Departamento Jurídico tentou marcar uma reunião e não houve retorno. Além disso, em uma audiência pública sobre a Guarda Municipal, o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, mostrou intenção de conversar, mas também não nos atendeu”, finaliza o sindicalista.

Prefeitura sabia

A Prefeitura de Santos, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, informa que tomou conhecimento do teor dos questionamentos e o assunto será encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis. A Prefeitura prefere aguardar a eventual manifestação daquele órgão para prestar os esclarecimentos devidos.