Dois pesos, duas medidas

Um prato cheio para o Ministério Público de Santos. Em meio a uma possível paralisação de funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), um agente de trânsito, inconformado com inúmeras injustiças, inclusive com o insatisfatório reajuste oferecido (6,68% a partir de maio último e 1,32% em janeiro), revela que, diferente da maioria, algumas empresas não pagam taxas da logística montada em eventos esportivos e sazonais.

"O prefeito, pela caneta mágica dele, libera os gastos. Ou seja, fica com a CET o prejuízo. Não computa custos com cavaletes, fitas zebradas, viaturas, combustível, horas extras, lanches, enfim, com a infraestrutura", disse o agente ao DL.

O questionamento dele não é difícil de entender. Segundo conta, eventos esportivos que demandam fechamento de ruas e avenidas geram lucros e têm que pagar à CET valores pelo fechamento das vias, sinalização, controle de trânsito, fiscalização e outros procedimentos e esse dinheiro deveria entrar também na conta dos funcionários por intermédio da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Se a CET não cobra de algumas empresas, o dinheiro deixa de entrar no caixa e também no bolso dos trabalhadores.

O desabafo do agente de trânsito demonstra o cansaço de, em tempos de negociações trabalhistas, ter que ouvir que a CET vive no vermelho — arrecada menos do que gasta — enquanto contrata assessores de alto escalão, com salários bem acima dos cerca de R$ 1.500,00 (inicial oferecido pela companhia).

"A última contratação foi publicada no Diário Oficial de sábado (29). A pessoa começou a trabalhar em 2 de maio e sua portaria saiu em 29 de junho. Enfim, há duas empresas: uma no vermelho, quando se fala em aumento e benefícios para o operacional, e outra no azul, quando se trata de diretoria e assessores. Quem está no vermelho não contrata pessoas com altos salários", afirma o agente, alertando que não há baixas (demissões) no alto escalão. "O diretor que sai vira assessor do que passa a ocupar o seu lugar".

O agente afirma que na conta da CET está o transporte de pessoas para a Ilha Diana — aluguel da embarcação, combustível, limpeza, salários dos funcionários, enfim. "Até a estrutura do bonde turístico e o gerenciamento da rodoviária ficam na conta da empresa. O dinheiro da CET vai 100% para a Prefeitura e retorno 40% para manter toda e estrutura da empresa. Para que precisamos de assessor para VLT (Veículo Leve sobre Trilhos)", explica.

Em contrapartida, o agente reclama da falta de condições de trabalho, envolvendo principalmente equipamentos. "O sistema de comunicação é péssimo, temos que tirar cavalete de um lado e colocar no outro. Não há valorização dos funcionários. A CET de Santos é a que menos paga na região e geralmente dá um benefício e tira outro. Ou seja, vermelho só para salários e benefícios do pessoal operacional. Hoje, nosso salário deveria estar na casa de 4,3 salários (cerca de R$ 3.300,00)", finaliza.

Apoio ou renúncia de receitas?

O depoimento do agente confirma uma situação já publicada no Diário do Litoral. No último dia 10, o jornal denunciou que a Prefeitura de Santos cede funcionários de alguns departamentos, especialmente da CET, para apoiar eventos particulares, que exigem até interrupção de faixas de importantes avenidas, sem receber um tostão. Ou seja, a conta fica para o munícipe, que paga impostos.

Somente entre janeiro e maio deste ano, oito eventos foram realizados na orla, sem a contrapartida da entrada de um mísero centavo para os cofres municipais. Além de não receber por apoiar eventos particulares, alguns deles, organizados por empresas e entidades, cobram uma taxa elevada de seus participantes.

Um exemplo disso é a prova de pedestrianismo 10 Km Tribuna FM - Unilus, organizada pela Tribuna Esportes (ligada ao Sistema A Tribuna de Comunicação) e pelo Centro Universitário Lusíada (Unilus).

A edição deste ano da prova, realizada em 19 de maio último, reuniu 18 mil participantes e houve cobrança de R$ 70,00 de cada um, o que vale dizer que os organizadores arrecadaram R$ 1 milhão e 200 mil sem retribuir um centavo à Administração Municipal.

Realizada em maio, a prova dos 10 Km Tribuna FM – Unilus faz com que o trânsito na orla da praia fique totalmente interditado em um domingo até por volta das 14 horas. Na véspera, vários agentes da CET colocam faixas proibindo estacionar nas avenidas da praia entre os canais 2 e 5.

A pedido do Diário do Litoral, a Prefeitura enviou a lista de eventos realizados na orla este ano, que exigiram a interdição temporária das pistas da orla. Somente um foi organizado pela Prefeitura: a Operação Réveillon, que facilita o acesso às praias dos santistas e milhares de turistas, que passam a virada do ano nas areias de Santos. O trânsito chega a ser interrompido na noite do dia 31 de dezembro até a manhã do dia 1º de janeiro.

Eventos esportivos

Além da Operação Réveillon, quatro dos oito eventos foram realizados pela NA Sports: o Triathlon Internacional de Santos (24 de fevereiro), a primeira etapa do Troféu Brasil de Triathlon (17 de março) e a primeira e segunda etapas do SP Open de Biathlon (13 de abril e 25 de maio). Todos com cobrança de taxa de participação.

Também foram realizados dois eventos gratuitos: o passeio ciclístico realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus no dia 4 de maio, e a prova de pedestrianismo noturna dentro do Dia do Desafio, realizada pelo Sesc no dia 28 de maio.

Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação e Resultados (Secor) da Prefeitura, não é possível mensurar o número específico de funcionários da CET e outros órgãos da Prefeitura para estes eventos, pois, especificamente na área de Trânsito, as ações dos agentes são em toda a Cidade conforme a demanda.

Prefeitura

Sobre a questão, a Prefeitura de Santos, por intermédio de sua assessoria de imprensa, resumiu informando que, primeiramente, cabe esclarecer que todos os pedidos para a realização de eventos em áreas públicas são analisados e, conforme o tipo de atividade, o valor das taxas é calculado sobre os custos operacionais, considerando a dimensão do evento.

O valor cobrado varia de acordo com o porte do evento. Os considerados de fins religiosos, político-partidários e as entidades declaradas de utilidade pública e outras são isentos do pagamento em razão de serem manifestações de interesse público.