Dívida de hospitais e planos chega a R$ 220,7 milhões

Se todos os hospitais particulares e planos de saúde de Santos resolvessem, de uma só vez, pagar todas as suas dívidas em impostos, a Prefeitura teria recursos suficientes para reformar e ampliar quase sete hospitais dos Estivadores. Atualmente, segundo levantamentos realizados pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), as empresas devem R$ 220,7 milhões aos cofres públicos.

A reportagem teve acesso aos documentos na última sexta-feira (14) e os que ultrapassam um milhão de reais são seis empresas. Só o Hospital Ana Costa deve cerca de R$ 134 milhões. Na lista dos planos de saúde, a liderança é da Unimed Baixada Santista, que deve aproximadamente R$ 55,5 milhões em impostos ao Município de Santos. Acima do milhão, ainda estão: Hospital São Lucas (R$ 18 milhões); Hospital e Maternidade Cid Peres (R$ 8 milhões); Plano de Saúde Santista (R$ 2 milhões) e Casa de Saúde de Santos, na ordem dos R$ 1,6 milhão.

Segundo a Prefeitura, 12 contribuintes cadastrados em atividade hospitalar estão atualmente inscritos na dívida ativa com débitos de ISS, taxas e respectivas multas. A Secretaria de Finanças mantém um grupo do Departamento de Fiscalização de Receita específico para fiscalização tributária das atividades relacionadas às áreas de saúde.

A Administração explica que segue trâmites legais, fazendo notificações de débito como ocorre com qualquer contribuinte. Em casos de não pagamento, estes contribuintes são inscritos na dívida ativa e a cobrança é executada judicialmente. A Prefeitura não revelou se existem acordos por meio de parcelamento dos débitos, seguindo as legislações federal e municipal.

De acordo com a lei municipal de parcelamento, as dívidas podem ser equacionadas em até 24 vezes. Prazo maior necessita de autorização da Procuradoria Geral do Município ou da Secretaria de Finanças. Todos os débitos notificados e não pagos nos prazos legais são inscritos na dívida ativa e executados judicialmente, podendo haver penhora dos bens ou leilão.

Vereador vai propor compensação

O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim informa que há um meio das empresas pagarem a dívida, que é o Executivo criar uma lei de compensação tributária, baseada no artigo 156 do Código Tributário Nacional (CTN) e no artigo 170, que cuida da compensação de créditos tributários com créditos de qualquer natureza do sujeito passivo com a Fazenda Pública (Finanças Municipais). “Iniciei essa discussão na Câmara e os demais vereadores já recepcionaram bem a ideia, que deve vir como iniciativa do prefeito”, afirma.

Banha explica que fez o levantamento porque, ano passado, a Prefeitura de Santos havia enviado um projeto anistiando os devedores do pagamento de juros e correção monetária. “A ideia era que o benefício estimulasse os devedores a quitar as dívidas, reforçando os cofres públicos. Mas nenhum hospital ou plano de saúde aderiu à anistia. Isso me causou surpresa, pois o desconto era de quase 90%”.

Em contrapartida, o vereador aponta as dificuldades financeiras enfrentadas por hospitais benemerentes da Cidade – Santa Casa e Beneficência Portuguesa – e o próprio Hospital Guilherme Álvaro, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O governador vai repassar R$ 25 milhões para reforma e ampliação do Hospital dos Estivadores e a Prefeitura tem mais de R$ 200 milhões para receber dos particulares”.

Bastante irritado, Banha completa: “se os particulares não atendem pelo SUS e cobram pelos serviços prestados, por que não pagam os impostos municipais? Esses tributos estão fazendo falta para investimentos na área de saúde da cidade”, comenta, acreditando que pelo menos a dívida poderia ser paga em serviços.
Banha lembra que não é justo os cidadãos comuns, empresários, comerciantes estarem participando da anistia e grandes empresas, como os hospitais e planos de saúde, praticamente ignorarem as dívidas. “Vou fazer um levantamento das dívidas de todas as empresas que prestam serviços essenciais”, finaliza.

Empresas

A assessoria de imprensa do Hospital Ana Costa informa que a Prefeitura concedeu descontos com prazos de pagamento de até 120 meses. Foi feito um acordo com a Prefeitura de Santos em duas ocasiões nos anos de 2007 e 2008 e, assim, o valor foi parcelado em 90 e 120 meses.

Cabe informar que, desde 2004, o hospital paga o ISS do Prestador sobre 100% do faturamento e que não há nenhum débito em aberto. Anterior a este ano, o débito existente já está sendo acertado judicialmente, em função do entendimento da base de cálculo para pagamento do referente imposto.

No ano passado, a Prefeitura publicou a Lei Complementar nº 801 de 5/7/2013, que concede descontos para pagamentos dos débitos de ISS com valores interessantes, porém com prazo para pagamento praticamente à vista, em no máximo cinco meses, diferente dos anos citados acima em que se teve a oportunidade de aderir ao parcelamento, sem prejuízo do fluxo de caixa da empresa.

A Unimed Santos informou que jamais teve qualquer vínculo com a Unimed Baixada Santista, empresa que existiu no passado, com configuração jurídica e contábil distintas, e que foi liquidada extrajudicialmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A empresa informa que não possui débitos, de qualquer natureza, junto à Prefeitura de Santos.

A Casa de Saúde, por intermédio do Setor Comercial, informou que não pôde se posicionar quanto ao questionamento na última sexta-feira, limite de fechamento da reportagem. Entretanto, revelou que irá buscar informações com o setor contábil/financeiro e que retornará hoje.

A reportagem entrou em contato com o Hospital São Lucas, mas a empresa não enviou resposta sobre a dívida. Tentou obter a versão do Hospital e Maternidade Cid Peres e do Plano de Saúde Santista, mas as ligações não foram atendidas. 

Hospital dos Estivadores custa 30,7 milhões

A obra de ampliação e reforma do Hospital dos Estivadores, localizado na Avenida Conselheiro Nébias, está orçada em R$ 30,7 milhões e parte dos recursos - R$ 25 milhões – vem do Estado. A unidade terá 223 leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município e implementação do processo de eficiência energética, gás natural e energia térmica, que vai gerar economia de 50% aos cofres públicos.

Entre as novidades do hospital, a instalação de salas de parto com metodologia de funcionamento chamada PPP (pré-parto, parto e pós-parto), onde a mulher permanece no mesmo ambiente durante os dois momentos e nas primeiras horas após dar à luz.

Os seis maiores devedores:

Hospital Ana Costa – R$ 134 milhões
Plano de Saúde Unimed Baixada Santista – R$ 55,5 milhões
Hospital São Lucas – R$ 18 milhões
Hospital e Maternidade Cid Peres – R$ 8 milhões
Plano de Saúde Santista – R$ 2 milhões
Casa de Saúde de Santos – R$ 1,6 milhão