Dinheiro X eficiência da máquina

Crucificado por ter, anos atrás, detectado que a situação chegaria ao estágio atual, o vereador Benedito Furtado (PSB) revela que existem dois problemas graves.
O primeiro seria o critério de incorporações, que na Câmara é um e na Prefeitura outro, que precisa ser unificado. Enquanto que na Prefeitura se incorpora benefícios sobre o salário base do servidor, na Câmara, é sobre o cargo incorporado (de chefia).

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Exemplificando, se o servidor recebe mil reais de salário e, por exemplo, assume o cargo de secretário (cujo salário é R$ 14 mil), na Prefeitura ele incorporaria R$ 200,00 por ano. Na Câmara, R$ 2.800,00. “Outro problema é o princípio da incorporação que, no meu ver, é inconstitucional. Porque na União e no Estado, o décimo de chefia é 10% e em Santos é R$ 20%”, ratifica.

Pela lei atual, em cinco anos, o servidor já incorpora o salário da chefia e em 30 anos, todos do setor já ganham como chefes, mas ninguém quer comandar. “Outro dia, tivemos que nomear um auxiliar de serviços gerais como chefe porque ninguém queria assumir. Para quê assumir a responsabilidade se já ganha o máximo?”.

Furtado salienta que essa problemática administrativa e financeira arrebenta os cofres públicos. “É a disputa pelo dinheiro e não pela eficiência da máquina administrativa”, acredita Furtado que, no ano passado, tentou frear a situação, mas o Jurídico da Casa deu um parecer alegando inconstitucionalidade. “Ora, para passar de 10 para 20% foi legal. Para reduzir, é ilegal”, completa.

Prejuízo

Benedito Furtado fez questão de revelar que o funcionalismo não entende que as incorporações só beneficiam uma minoria e a grande parte dos servidores paga por elas. “A folha de pagamento tem um limite. No momento que há aumentos grandes para alguns, diminuem para outros. Há uma campanha interna dos que se beneficiam dessa situação e lutam para mantê-la”, disse o vereador.

Furtado afirma que levou a situação ao Ministério Público (MP), mas teve como resposta que o caso não competiria à Promotoria. Também tentou sensibilizar o Papa (ex-prefeito João Paulo Tavares Papa) para acabar com a situação e também fracassou.

“Agora, estamos tentando convencer o prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Ninguém quer mexer nesse vespeiro”, disse Furtado, alertando que é preciso que volte para 10% senão a máquina pública não aguenta.