Dilma Rousseff não tirou esperança de emancipadores

“Iremos esperar 30 dias de prazo que o Congresso tem para analisar o veto. Acreditamos que ele será rejeitado. Mas se acontecer dele ser arquivado, ele será desarquivado depois das eleições, pois a intenção do governo era que a Lei fosse votada só depois das eleições”.

As palavras são de Clayton César Leite Rodrigues, presidente do Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho – MEVC, após saber que o sonho do Distrito de Vicente de Carvalho em virar Itapema Paulista e se tornar o 10º município da Região Metropolitana da Baixada Santista terminou com uma “canetada” da presidente Dilma Rousseff.

No último dia 12, a presidente vetou integralmente o projeto de lei que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. O veto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O MEVC já havia realizado dois abaixo-assinados de adesão à proposta e protocolou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo apoio da Casa.

“Essa atitude da presidente causou estranheza nos congressistas, pois ela fez uma série de exigências e todas foram atendidas a contento. Porém na sanção ela vetou integralmente”, completa Rodrigues.

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O representante do movimento completa: “já estamos nos mobilizando no Brasil inteiro para ir à Brasília, porque a Lei só dará direito a emancipar os distritos que realmente têm condições de sustentar-se. E ela (presidente) não considerou os municípios que querem a anexação e fusão. O veto foi político”.

Por fim, arrisca o futuro trâmite da proposta: “O Congresso, em sessão conjunta, tem 30 dias para apreciar o veto, que poderá ser rejeitado pela maioria absoluta. Se o veto for mantido, arquiva-se o projeto de lei. Se o veto for rejeitado, vai para a presidente promulgá-lo. Se não promulgar em 48 horas, vai para o presidente do Senado que, se não promulgar em 48 horas, vai para o vice-presidente da Câmara, que será obrigado a promulgar o projeto de lei”. .

Outro membro do MEVC, o advogado Airton Sinto, acredita que o objetivo não mudou, mas sim o caminho para alcançá-lo. “Apesar de manter a opinião no sentido de que a emancipação seria uma forma eficaz de direcionar a riqueza produzida em Vicente de Carvalho e, assim, contemplar a necessidade da população itapemense, a luta continua por serviços públicos melhores, malha viária nos padrões normais, iluminação e monitoramento por imagens da área comercial e residencial, desenvolver a atividade portuária e aplicar sua riqueza nas necessidades da população. Continuarei minha luta por um Distrito forte economicamente e justo socialmente”.

O arquiteto Cláudio Paes Rodrigues, presidente do 1953 - Movimento de Autonomia e Emancipação de Vicente de Carvalho (entidade criada portanto há 60 anos) disse ontem que a luta continua e que acredita que o Senado irá quebrar o veto da presidente Dilma.

“São 52 senadores favoráveis e o projeto previa fusão também de municípios. Portanto, há chances de reverter a situação e o veto foi apenas mais um empecilho, dos muitos que superamos nas últimas décadas”, revela. O movimento já contava com um farto material de propaganda pró-emancipação, inclusive um jornal.

O veto

Conforme mensagem encaminhada à presidência do Senado - após consulta ao Ministério da Fazenda - o projeto contraria interesse público, pois permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”.

Além disso, conforme argumenta a presidente, “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

A presidente Dilma ainda acrescenta que a proposta proporcionaria uma maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicaria principalmente municípios menores, com maiores dificuldades financeiras.

A ideia de emancipação vinha há meses tomando corpo em Guarujá, com a adesão de empresários, comerciantes, líderes comunitários e políticos, entre eles o vice-prefeito Duíno Verri Fernandes. Na Câmara, foi constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para estudar a emancipação, presidida pelo vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), que não foi encontrado ontem.

Vale lembrar que o Senado já havia aprovado o projeto de lei.  Vicente de Carvalho tem 166 mil moradores e já nasceria sendo 30ª em arrecadação do Estado de São Paulo, segundo estudos obtidos pela Câmara. A proposta aguardava sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.