Diaristas terão semana de orientação a partir desta segunda-feira (27)

A Prefeitura de Guarujá num trabalho em conjunto com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), Sala do Empreendedor, o Banco do Povo Paulista de Guarujá, Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e Diretoria de Pesca e Economia Solidária, promovem a partir da próxima segunda-feira (27) uma semana inteira de orientação para diaristas.

A iniciativa visa dar conhecimento às trabalhadoras, sobre os benefícios sociais e econômicos da formalização através do MEI (microempreendedoras individuais). A ação é organizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep).

Na segunda-feira (27), uma tenda estará montada das 6 às 16 horas, no Ferry Boat. No local, a equipe da Sedep estará prestando orientação sobre MEI e ainda esclarecendo dúvidas sobre aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, emissão de Nota Fiscal e acesso facilitado ao crédito, entre outros.

Na terça-feira (28), a orientação será na Prainha Branca, a partir das 13h30, que contará ainda com palestra sobre empreendedorismo e a formalização ministrada por técnicos do Sebrae. Na quarta-feira (29), a equipe prestará esclarecimentos aos participantes do curso de capacitação para ambulantes que acontece a partir das 9 horas, no Delphin Hotel (Avenida Miguel Estéfano, 1.295, na Enseada).

No dia 30 (quinta-feira), a tenda estará montada na Estação das Barcas, em Vicente de Carvalho das 6 às 16 horas. Já no dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), a iniciativa será realizada na Praça 14 Bis, também em Vicente de Carvalho, integrando as ações em comemoração a data.

Para a secretária-adjunta de Desenvolvimento Empresarial, Eliane Belfort, a ação atende uma determinação da prefeita Maria Antonieta de Brito, em ter um olhar diferenciado para essas trabalhadoras. “Com a formalização através das MEIs, as diaristas garantem proteção social e passam a participar da vida econômica do município. É o melhor caminho para a promoção da geração de renda e inclusão social”, disse Belfort.

A atenção para essa classe de trabalhadoras é justificada pela sua importância na economia do País, do Estado e do município. Conforme dados divulgados pelo IBGE entre 2001 e 2011, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), existem no Brasil mais de 2 milhões de diaristas. Desde o dia 1° de janeiro de 2015 até o dia 31 de março deste ano, já foram realizadas 2.989 formalizações como MEI na categoria diarista por todo o País, destas, 27% estão concentradas apenas no Estado de São Paulo.

Diaristas – De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), essas trabalhadoras estão incluídas entre os “trabalhadores dos serviços domésticos em geral” que desempenham as seguintes atividades: preparam refeições e prestam assistência às pessoas, cuidam de peças do vestuário como roupas e sapatos e colaboram na administração da casa, conforme orientações recebidas. Fazem arrumação ou faxina e podem cuidar de plantas do ambiente interno e de animais domésticos.

MEI – O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para se enquadrar nas regras é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O empreendedor tem direito a carga tributária reduzida e faz o pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano.