Diário denuncia e Estado pagará 324% a mais por imóveis desapropriados no litoral de SP

Em nota emitida na tarde desta terça-feira (15), o Governo do Estado informou que vai aumentar o valor pago aos proprietários dos 59 imóveis que deverão ser desapropriados no bairro do Macuco, em Santos, para viabilizar a construção do Túnel Imerso Santos-Guarujá.

O documento cita que após “levantamento imobiliário na região do Macuco e, com base no valor médio do metro quadrado na cidade de Santos, foi definido um novo valor de R$10.140,80 para os imóveis que serão desapropriados”. Esse novo valor é 324,2% superior ao que havia sido informado inicialmente aos moradores, de R$ 2.390,00 por metro quadrado.

A decisão de aumentar o valor das indenizações surgiu após o Diário do Litoral denunciar que a Companhia Paulista de Parcerias pretendia pagar apenas um quarto do valor de mercado pelos imóveis, muitos deles há gerações sob a propriedade da mesma família.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, em Santos o metro quadrado oscila entre R$ 4 mil e R$ 17 mil, com a maioria dos negócios sendo fechados em torno de R$ 9 mil. Portanto, o novo valor projetado pelo Estado é até ligeiramente superior ao preço médio do metro quadrado na Cidade.

As desapropriações estão previstas no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O documento foi elaborado a pedido da Companhia Paulista de Parcerias, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos (SPI).

A nota emitida pela Comunicação da SPI cita que “para chegar a este valor, foi considerado o valor do terreno e as benfeitorias nos bairros adjacentes, conforme metodologia discutida entre os diversos envolvidos, de modo à garantir que a população tenha a possibilidade de compra de moradia em Santos em condições similares ou melhores que as atuais”.

Segundo a SPI, “o projeto da Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos-Guarujá considera parâmetros do Banco Mundial com relação à realocação, muito mais criteriosos que a legislação brasileira”.

Ruído na comunicação

A nota oficial cita ainda que os novos “valores já foram discutidos com os moradores do Macuco e em reuniões com o Governo Federal, realizadas em agosto e setembro”.

Porém, essa informação contrasta com os dados à disposição da Associação Comunitária do Macuco (Acom), que protestou com veemência durante a audiência pública realizada pela SPI no último dia 9, no Teatro Guarany, em Santos. Tanto que 21 moradores do bairro ligados à Acom protestaram durante a audiência.

Na ocasião, Fabiana Rodrigues Graça Rufo Paiva, moradora do Macuco, criticou os valores oferecidos a título de compensação aos moradores e alertou a disposição para judicializar a questão: “Claramente, os valores não são adequados para a compra de outro imóvel em Santos, que é uma cidade muita cara. Provavelmente, se esse valor for mantido, levará a contestações judiciais”, protestou Fabiana.

E a própria assessoria da SPI confirmou ao Diário na segunda-feira (14) que a disposição era pagar mesmo os R$ 2.390,00 por metro quadrado.

No entanto, a Secretaria de Parcerias em Investimentos afirmou que “segue à disposição da população para sanar todas as dúvidas e todas as audiências públicas realizadas seguem disponíveis para consulta no YouTube do governo”, conclui a nota do Estado.

‘Justa indenização'

O Relatório de Impacto Ambiental elaborado pela FIPE e apresentado durante as duas audiências públicas realizadas na semana passada em Santos e no Guarujá salienta que “trata-se da gestão dos processos de desapropriações nas áreas decretadas de utilidade pública para execução das obras, garantindo que a liberação das frentes de obra possa ser feita de acordo com o cronograma de obras”.

E que “as medidas deverão prever o ressarcimento justo pelos imóveis afetados; garantindo que os valores definidos para as indenizações possibilitem sua reposição em valores de mercado, em condições similares ou melhores que as atuais”, salienta o Relatório contratado pelo Estado.

O documento também cita que “os ajustes introduzidos (no projeto atual) permitiram reduzir significativamente os atingidos, que de todas maneiras terão garantias de mitigação e reposição de suas moradias e condições de vida”.

E estipula que “as desapropriações deverão ser precedidas de justa indenização aos proprietários ou legítimos posseiros, a valor de mercado (da propriedade ou da posse, respectivamente) das terras e benfeitorias afetadas”.