Dez mil pessoas buscam moradias dignas em Santos em meio a disputa por terrenos

A recente ocupação de um terreno que integra as conhecidas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEISs), na Rua Júlio Conceição, na Vila Mathias, em Santos, pode ser considerado um verdadeiro apelo social. No caso, a iniciativa envolve 300 pessoas ligadas a movimentos de luta por moradia na Cidade, dentro de um contingente estimado de 10 mil pessoas que aguardam um teto digno.

Em entrevista ao Diário, o representante da Frente para a Moradia da Baixada Santista, Luiz Pereira dos Santos, o Lula, revelou que o número acima consta somente no banco de espera do Conselho Municipal de Habitação. 

“São 12 grupos de moradia. O poder público, há mais de 20 anos, não atende nossos pedidos. O objetivo é a habitação de interesse social. Em Santos, não há condições de uma pessoa pagar aluguel. Muitos, inclusive, têm ido para outros municípios”, ressalva Lula.  

A liderança disse que está tentando, com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a conquista definitiva do terreno da Rua Júlio Conceição para moradias populares, já que a Prefeitura de Santos, por intermédio da Companhia de Habitação da Baixada Santista (COHAB-Santista), se mantém inerte.

“Temos o Conselho e a COHAB que, infelizmente, não têm nos apresentado uma perspectiva de moradia a curto prazo. Temos vários projetos na cidade que é para atender somente demanda dirigida e área de risco. Os movimentos de moradia ficam em terceiro, quarto plano”, afirma Lula.

Segundo revela, Santos possuía pelo menos seis terrenos em áreas de ZEIS, que estavam disponíveis há quase duas décadas. 

No entanto, dois terrenos na Avenida Ana Costa, que eram destinados a moradias populares por estarem em ZEIS, foram arrematados em leilão pela Construtora Macuco (ver nesta reportagem), assim como outro no antigo estacionamento da Portuguesa Santista, para um empreendimento, após mudanças no Plano Diretor da Cidade. O assunto foi até objeto de denúncia na Câmara de Vereadores.     

“Existe um processo judicial envolvendo essas questões. Uma juíza pediu vistas. Fizemos várias audiências públicas e em tratativas com a SPU para a posse total do terreno. A conversa está bem adiantada. Nossa ocupação é pacífica e visa garantir a construção de moradias para 300 pessoas”, finaliza Lula.  

SPU

O diretor regional da SPU Emerson Santos afirma que dois terrenos – um na Prainha e no Jabaquara – estão sendo destinados à construção e mais um, entregue o ano passado, que é o Bananal, em sessão ao Município, que pegou recurso do Governo do Estado para construções via Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).  

“Temos dois terrenos da União Federal que estão sendo construídos pelo Minha Casa Minha Vida. Um deve terminar esse ano, que é lá na Ponta da Praia, na Vila Sapo, e o outro na retomada das obras dos cortiços. Fora isso, a SPU fez destinação de cinco áreas na Baixada - São Vicente, Cubatão, Itanhaém e duas em Santos, sendo uma na rua São Paulo e o outra na Praça da República.  Tem ainda duas áreas em que serão construídas 200 unidades”, afirma.

Santos explica que será lançado um novo edital para produção de unidades da Minha Casa Minha Vida. “Desde o ano passado, estamos nos reunindo com os movimentos de moradia para que eles apresentem sugestões. Tem uma no Caneleira Cinco e outra na Avenida Comendador Martins. Tem ainda o retrofit no Centro”.

Ele revela um volume muito grande de moradias, principalmente na cidade de Santos, que estão em construção ou foram transferidos para o Movimento. “Tem mais um conjunto de áreas que estamos disponibilizando para o Minha Casa Minha Vida Entidades. Lembrando que a SPU não discute demanda. Nossa atuação vai até o processo de destinação da área”, afirma.

Emerson Santos finaliza explicando que não pode fazer uma destinação dirigida para um ou outro movimento. “Temos que fazer um edital público em que diversas entidades podem participar. Aquelas de melhores condições para a execução do projeto são aprovadas pelo Ministério das Cidades”, finaliza.

Câmara de Santos

Em pronunciamento recente na Câmara, o vereador e médico infectologista Marcos Caseiro (PT) não poupou críticas à aprovação, pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Santos, da continuidade de um processo referente às áreas na Avenida Ana Costa.      

“A decisão ignora a participação social, fragiliza as áreas de ZEIs, empurra moradores de baixa renda para regiões onde a oferta de serviços públicos é menor e privilegia uma grande empresa do ramo imobiliário. Mas tudo isso só foi possível porque temos um Poder Legislativo que não legisla a favor do povo, mas de interesses privilegiados”, disparou o parlamentar. 

“O prédio de luxo será erguido pela Construtora Macuco, que comprou a área social por uma bagatela”, completou o médico.  

Ele lembrou que em troca a empresa destinará pouco mais de cinco milhões para a Prefeitura construir moradias populares bem longe das áreas nobres. 

“Provavelmente as unidades em locais onde falta lazer, cultura e eficiência nos serviços. Lá onde os alagamentos são mais constantes e de onde as trabalhadoras e os trabalhadores gastam mais tempo para chegar no emprego”, ressaltou o vereador.  

Desde 2023

Os dois terrenos arrematados da Avenida Ana Costa, números 80 e 89, geraram controvérsias. Eles pertenciam à União e foram arrematados em leilão online promovido no final do Governo Bolsonaro. O lance vencedor foi de R$ 6,4 milhões.

Um novo Plano Diretor do Município foi sancionado em dezembro do ano anterior (2022) e o mecanismo que permitia a retirada de imóveis das áreas de ZEIS a partir do pagamento da contrapartida ao Município foi proposto pela Câmara. O dispositivo estaria amparado pelo Estatuto das Cidades.

Na ocasião, o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Renzo Farinello, afirmou que a contrapartida a ser paga pela Macuco – R$ 5,3 milhões - à Prefeitura com o objetivo de liberar a construção de empreendimentos por conta da compensação pela mudança na classificação das duas áreas, incluídas na ZEIS Vila Mathias, deveria ser suficiente para comprar um terreno capaz de abrigar até 300 moradias populares.  

A alteração na classificação dos dois terrenos foi submetida à Prefeitura e motivou a proposição de um mandado de segurança por parte da Defensoria Pública do Estado (DPE).

Em "tutela de urgência", a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública chegou a suspender a tramitação do Procedimento Administrativo nº 011617/2023-39 por suposta falta de transparência.

A Administração afirmara na ocasião que fez diversas reuniões para tratar do tema, tanto que o Conselho Municipal de Habitação aprovou o pleito do grupo (Construtora Macuco) sem nenhum voto contrário.

Sobre a ocupação, a Prefeitura de Santos confirmou que o terreno da Rua Júlio Conceição pertence a SPU, está localizado em área de ZEIS e deve ser destinado para habitações de interesse social.

Sobre a questão dos terrenos da Avenida Ana Costa, informa que pertencem à União, que foram vendidos (alienados) pelo próprio Governo Federal ao grupo empresarial (Macuco).