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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realiza nesta terça-feira (18/8) um leilão de carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito em Santos.
Poderão ser arrematados 279 veículos, entre eles 33 com direito a documentação, ou seja, que podem voltar a circular. Os demais são destinados ao desmonte para revenda das autopeças ou reciclagem. O número, no entanto, está sujeito a alterações, pois o proprietário pode regularizar a situação de seu veículo e retirá-lo do pátio.
O leilão será feito simultaneamente nas formas presencial e on-line, a partir das 10h30. Os trabalhos serão realizados na rua Francisco Manoel, s/n, Jabaquara.
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Os veículos poderão ser visitados por possíveis compradores no Pátio 6, situado na via de ligação planejada entre a av. Francisco Manoel e a rua Joaquim Távora, próximo da Santa Casa.
Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate de um bem com direito a documentação, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.
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Já os veículos destinados a desmonte e reciclagem só podem ser comprados por empresas do setor que já tenham solicitado credenciamento ao Detran.SP. Essas empresas precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminaçãodos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.
Regras
Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal: o veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ser levado a leilão público caso não seja reclamado por seu proprietário no prazo de 90 dias, exceto os que têm pendência judicial.
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Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo de 20 dias para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), dando novo prazo de 30 dias para a retirada do veículo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se o proprietário não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.
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