Despejo assombra permissionários da Rua do Peixe

Dezoito e-mails sem respostas da Prefeitura de Santos e nenhuma esperança do Ministério Público (MP) no sentido de suspender o pedido de execução da sentença que prevê a retirada imediata dos 24 boxes. Assim dormem e acordam os permissionários da Rua Áurea Gonzales Conde, conhecida como Rua do Peixe, na Ponta da Praia. Com um iminente despejo, eles não sabem o que farão para manter os cerca de 720 trabalhadores – funcionários e pescadores - que dependem do local para sobreviver.

“Estou cansada de pedir uma posição do Gabinete do prefeito Paulo Alexandre Barbosa e a única resposta é para que eu e os demais comerciantes tenhamos um pouco mais de paciência. Dizem que há um projeto, que ele é bonito, mas só ficam na promessa. É só empurrando com a barriga. Queremos colocar um fim nesse pesadelo e um lugar digno e bonito para trabalhar”, afirma a permissionária e integrante do grupo de discussão do problema, Elaine dos Santos Cavalcante.

A qualquer momento a Prefeitura de Santos deverá receber a intimação para retirada dos boxes. O Ministério Público (MP) havia concordado com a suspensão da execução até que a Prefeitura resolvesse o problema, que já se estende por bastante tempo.

“O MP não pode ficar refém de duas entidades públicas (Prefeitura e Secretaria de Patrimônio da União – SPU) que não se acertam”, afirmou meses atrás o promotor Daury de Paula Júnior, que pediu a execução do cumprimento da sentença. Para cada dia de descumprimento da decisão judicial, o Município pagará R$ 10 mil de multa.

Daury não foi encontrado na última sexta-feira (6), data de realização da reportagem. Sua assessoria informou que ele estava na capital paulista. O prazo de execução da sentença da ação civil pública que prevê a remoção e multa expirou em setembro de 2013. Ou seja, o martírio dos permissionários já perdura 15 meses.  

A ação foi promovida pela Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia e pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), inconformados com o mau cheiro e o barulho do local. Paula Júnior já havia alertado que poderia pedir a execução.

“Fizemos reuniões com a Prefeitura, com o SPU (Serviço de Patrimônio da União) e com os permissionários. A intenção do MP não é criar embaraço, mas colaborar para que a situação se regularize. A Prefeitura precisa cumprir decisão judicial, que é a desativação da Rua do Peixe e ponto final. O tempo para a apresentação de uma área já terminou. Não se pode ficar indefinidamente esperando. O SPU tem que definir se vai, ou não, ceder uma área para abrigar os permissionários. É bom que fique claro que falar que a Prefeitura irá pagar multa diária é o mesmo que dizer que a população vai pagar essa multa”, afirmou o promotor no ano passado.

O promotor alertava que existem áreas, mas em contrapartida uma verdadeira “falta de sintonia” entre os governos municipal e federal para resolver a questão. O promotor lembrou a possibilidade de uso da área do Walmart – cujos empresários possuem uma cessão onerosa do Governo Federal. Conforme apurado pela Reportagem, existe um problema judicial e os proprietários estariam exigindo um acordo avalizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para ceder o imóvel. O acordo seria o perdão de uma dívida de R$ 30 milhões.

“Esse terreno seria suficiente para abrigar um novo e moderno mercado de peixe, que inclusive abrigaria as bancas do atual mercado (em frente à Avenida Governador Mário Covas – antiga Portuária), para que aquele viário fosse reaproveitado e melhor organizado”, explicava o promotor.

Prefeitura forma grupo de trabalho

Em 20 de agosto do ano passado, na Sala de Situação do Gabinete do prefeito, o ouvidor público do Município, Flávio Ramires Jordão, e o assessor da Ouvidoria, Rogério Custódio, haviam acertado com os permissionários a criação de um grupo de trabalho para resolver a questão. O grupo é tripartite, com representantes da Administração, dos permissionários e do SPU. Jordão e Custódio revelaram, na ocasião, que o terreno da Walmart é 83% dos empresários e 17% da União. Essa menor parcela, que não possui problemas jurídicos, poderia ser a alternativa rápida para o impasse.

No mesmo período ano passado, a Reportagem recebeu, por intermédio de nota da Assessoria de Imprensa, que em consulta ao processo foi detectado que o último despacho de suspensão de execução da sentença foi publicado em 4 de agosto de 2014, não havendo nova manifestação do promotor pela execução. O despacho garantia mais 120 dias de prazo para cumprimento da decisão (dezembro) e não constava intimação do Município sobre decisão impondo multa.

Na última sexta-feira (6), a Prefeitura revelou que ainda falta de um terreno municipal disponível nas proximidades do comércio atual para resolver a questão e que existe um projeto em que os boxes terão o mesmo padrão do Mercado de Peixe. Sobre a multa, a Administração disse que está discutindo a questão com o Ministério Público em busca de uma solução definitiva.